quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Governo lança em Brasília documento de identidade civil que substitui o RG



Ministério da Justiça lançou o Registro de Identidade Civil (RIC), que substituirá o RG

Em cerimônia no Ministério da Justiça, o governo federal lançou nesta quinta-feira (30) o RIC (Registro de Identidade Civil) – o novo documento de identidade dos brasileiros que irá substituir o RG (Registro Geral).

Os três primeiros novos documentos foram entregues, durante a solenidade, ao presidente Lula, à primeira-dama, Marisa Letícia e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O RIC irá reunir em um só cartão os números de documentos como CPF (Cadastro de Pessoa Física), carteira de trabalho, CNH (carteira nacional de habilitação), passaporte e o título de eleitor. Ele terá ainda a impressão digital do titular, foto e assinatura e contará com um sistema de tecnologia composto por microchip e os dados serão gravados a laser no documento.

No chip do RIC também estarão armazenadas informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão, que será de 20 anos.
CONHEÇA O NOVO RG

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A cerimônia conta com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski – cujo tribunal é parceiro do Ministério da Justiça no projeto, contribuindo com as informações presentes no cadastro eleitoral.

O Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal foi designado pelo Ministério da Justiça para coordenar, armazenar e controlar o cadastro único de registros para evitar a duplicidade de documentos.

O RG continua valendo até que todos os cidadãos brasileiros tenham sido recadastrados. A previsão é que a substituição seja feita ao longo de nove anos.

Na primeira etapa da implantação, dois milhões de brasileiros serão selecionados para receber o RIC. O investimento previsto para este primeiro ano é de R$90 milhões e as primeiras cidades a participarem do projeto piloto serão Brasília (DF), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN), Rio de Janeiro (RJ), Rio Sono (TO) e Salvador (BA).

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Felizes Dias melhores e mais seguros!




Que nesta época possamos transmitir nossa mais produtiva estratégia de viver em paz.

"compartilhar o amor desprendidos da vontade de sermos amados"

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Patrimônio - Assaltos aumentam em shoppings e supermercados de todo o Brasil


Fazer compras em segurança. Nessa reta final das festas de fim de ano, é grande a movimentação no comércio em todo o Brasil. E a tensão aumenta por causa da ação de bandidos. Os assaltantes estão atacando shoppings e grandes redes de supermercados. Só em 2011, foram 18 assaltos em joalherias em várias regiões de São Paulo.

Cenas que não eram tão comuns tempos atrás. Policiais chamados às pressas a shoppings e supermercados. O respeito dos assaltantes por esses tradicionais templos do consumo já não é o mesmo.

“Esses assaltos a supermercados refletem um movimento migratório do crime organizado, que procura novas oportunidades. É como se eles tivessem descoberto outro caminho", analisa Leandro Carneiro, pesquisador do Núcleo de Pesquisas Públicas da USP.

Shopping centers e supermercados tendem a criar uma falsa sensação de segurança absoluta. O que, simplesmente, não existe. O tamanho desses lugares pode, inclusive, criar certas facilidades que os criminosos já descobriram.

Espaços gigantescos e relativamente pouco povoados, principalmente à noite. E também durante a madrugada, no caso das lojas abertas 24 horas. Só nos últimos 30 dias, oito supermercados foram atacados no estado de São Paulo. Sete, na região metropolitana da capital. E os ladrões sabem muito bem o que procuram.

“Especialmente linha de eletro eletrônicos, notebooks, TVs, computadores. A gente tem segurança patrimonial, para zelar pelo patrimônio. As empresas dispõem de seguranças armados, mas não a altura para combater crime organizado, combater quadrilhas que vêm com armamento de grosso calibre”, explica Orlando Morando, vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados.

Nos shoppings, os alvos principais são as joalherias. Imagens do fim de semana mostram o 18º assalto registrado este ano. Desta vez, em um shopping da Zona Sul de São Paulo. Assustadas, as vendedoras entregaram tudo. Um assaltante encheu uma mochila com relógios.

Segundo Marcos Suhai. Doretor do Sindicato das Empresas de Segurança, em qualquer endereço, uma joalheria merece proteção especial. De acordo com ele, os supermercados também devem dar mais atenção a certos setores da loja.

“Eles têm que ter células de segurança para os valores, para as mercadorias de maior valor, ou seja, computadores, telefones, caixa eletrônico. Eles têm que proteger diferente do que protegem alimentos ou roupas. A mesma coisa no shopping, não dá para proteger café como você protege uma joalheria”, finaliza o especialista.


Fonte: Portal MS

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Prevenção - Luzes de Natal exigem cuidados com a segurança

Além de aumentarem o consumo de energia, as luzes piscantes precisam de atenção. Os fios e tomadas devem ter o selo do Inmetro. Também não se deve ligar mais de três conjuntos na mesma tomada.

As casas ficam lindas nesta época do ano com a decoração de Natal, mas o que parece um simples enfeite pode se transformar numa armadilha.

O repórter Ismar Madeira mostra os cuidados para garantir a segurança das luzinhas que piscam dentro e fora de casa.

O som da banda, anjos, papais noéis. Dona Genny não economiza na decoração. Mas, no consumo de luz, ela dá um jeito de as dez mil lâmpadas pesarem menos no bolso. “Só quando vem mesmo visita que eu acendo”.

Mesmo assim, a conta sobe 50% no mês de dezembro. Pra se ter uma ideia, apenas um conjunto de pisca-pisca com cem lâmpadas ligado de 19h as 6h custa cerca de R$ 8 a mais na conta do mês.

Dona Cecília apaga a iluminação antes de dormir e sempre contrata um eletricista pra fazer a instalação. “Enfeito meu jardim todo, com muito pisca-pisca e nunca teve problema”.

A escolha desses enfeites não afeta apenas o consumo de energia, mas também as condições de segurança. O material e a instalação podem aumentar ou diminuir o risco de choque, curto-circuito e até de incêndio.

Muita atenção à qualidade dos fios e das tomadas. As mais seguras são as que têm o selo do Inmetro.

“Essa tomada mais antiga é muito mais frágil. Ela possibilita a ligação de outras tomadas em série que pode provocar mau contato, sobrecarga, a pessoa pode tomar choque nesse pino. O fiozinho é muito mais fino, então, ele pode arrebentar”, explica o engenheiro eletricista Demétrio Aguiar.

Árvores com material antichamas são melhores, porque o fogo apaga rápido, sem se alastrar. Nunca ligue mais de três conjuntos de pisca-pisca na mesma tomada ou extensão. A sobrecarga pode provocar curto-circuito.

Dona Eugênia viu que na decoração externa o perigo é ainda maior por causa da chuva. O tradicional pisca-pisca só é recomendado para ambientes fechados.

“Aquele modelo impermeável é melhor para o lado de fora, porque eu vou evitar o choque elétrico e o mau funcionamento”, alerta Demétrio Aguiar.

“Vou tirar tudo, colocar as mangueirinhas todas em volta e vai continuar tudo arrumadinho. Vai ficar bonito e seguro”, finaliza Dona Eugênia.


Fonte: Jornal Floripa

Cerca de 33 mil jovens devem ser mortos no Brasil até 2013

O risco de um adolescente negro entre 12 e 18 anos ser assassinado no Brasil é 3,4 vezes maior que o de um garoto branco. O dado faz parte PRLV (Programa de Redução de Violência Letal contra Adolescentes e Jovens) divulgado em Brasília (DF) nesta quarta-feira (8).

O estudo foi feito pelo Observatório de Favelas em conjunto com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Unicef e Laboratório de Análises de Violência da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

O balanço foi realizado a partir da análise de 266 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Nele, o IHA (Índice de Homicídios na Adolescência) por cor da pele, com base no ano de 2007, apontou que o risco de assassinato é maior para os negros em 79% dos municípios.

Em Maceió (AL), o risco de morte deste grupo chega a ser 53 vezes maior que aquele registrado entre os brancos.

O PRLV aponta ainda que a chance de morte entre adolescentes do sexo masculino é 9,5 vezes maior que em relação às mulheres de mesma idade. O estudo foi baseado em mortes provocadas por armas de fogos e outros meios.

O estudo teve como fonte dados do Datasus (banco de dados do Ministério da Saúde) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Blog da Segurança

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

DIREÇÃO DEFENSIVA - Treinamento "In Company"




Treinamento In company personalizado para colaboradores das equipes do comercial de vendas da filial Salvador - Ba, com certificação.


Data: 03.12.2010
Local: Eucldies da Cunha - Bahia
Evento corporativo: SADIA
Público Alvo: Equipe comercial Filial Salvador
Informações: Edson (79) 8126 5521


Promova eventos assim em sua emrpesa:
Falecom@elderdosanjos.com.br

Patrimonial - Prefeitura cassa alvará de empresas de segurança

A prefeitura de Niterói cassou o alvará de 40 das 62 empresas de segurança privada cadastradas na cidade. Para todas as infratoras, o erro foi o mesmo: não tinham autorização da Delegacia de Controle de Segurança Pirvada (Delesp), da Polícia Federal, para operar.

A medida da prefeitura foi feita depois de pedido de informações do Ministério Público Federal e é tema de reportagem da edição deste domingo do GLOBO-Niterói. Saiba quais são os principais requisitos exigidos pela Polícia Federal para que uma empresa de segurança privada funcione. Entre os mais importantes está o treinamento obrigatório de pelo menos dois meses para os vigilantes, além do atestado de nada consta para processos criminais.

Abaixo, a lista de empresas que tiveram alvará cassado. De acordo com a prefeitura, estas firmas poderão recuperar o alvará caso regularizem a pendência com a Polícia Federal.

VIGILEX C. E S. C. INDUSTRIAIS LTDA.
PROTEC SERV. DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.
SEG MAX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
RIOFORTE SERV. TEC. DE VIGILÂNCIA S/A.
PANTER SERV. DE VIGILÂNCIA LTDA.
LIMPEZA CONSERVAÇÃO VIGIA GERAL LTDA.
MASEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
PROTECTION SERV. SEG. VIGILÂNCIA SC LTDA.
WOLF ASSESSORIA TECNICA LTDA ME.
VIGMARC SERVIÇOS LTDA ME.
VISON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
ORSABA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.
ARR EMPRESA SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA.
RN ASSESSORIA DE SEGURANÇA LTDA-ME.
POOL LIFE SAVING SEG. E MANUTENÇÃO DE PISCINAS LTDA.
PLANITEC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
ATLÂNTICA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA ME.
ARR EMPRESA DE SERV. AUX. TRANSP. AEREOS LTDA.
HEUTE SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA.
BRINKS SEGURANÇA TRANSP. VALORES LTDA.
SERAUCO SERV. DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
SEG – PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
ACÕES SERVIÇOS LTDA.
LIDERFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
SIGLA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
STAR AIR SERVICE – EMPRESA SERV. AUX. TRANSP.AEREOS LTDA.
BRASIL FORTE – VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
STARMEDIC MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.
NEW SAFE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA
MTA – PLANEJAMENTO E SERV. SEGURANÇA LTDA.
CONDOR – SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
FACCIA SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA.
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRESSURE LTDA.
MILLENIUM – SERVIÇOS LTDA.
GUERREIRO GUIMARÃES SERVIÇOS LTDA.
R. F. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E ZELADORIA LTDA ME.
DEPATRI SERVIÇOS DE VIGIA PATRIMONIAL LTDA.
PRO-ATIVA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.


Fonte: O Globo

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Segurança: onde começa nossa responsabilidade?







Um exemplo do que acontece no cotidiano das pessoas, seja em casa ou nas ruas, pode ser visto dentro das organizações também. Poucas pessoas têm a consciência de que também são responsáveis pela Segurança interna da organização , obedecendo e disseminando as normas e códigos de conduta, sempre contribuindo para um ambiente seguro.

O bandido, marginal, golpista sempre existiram, atraídos pela falsa perspectiva de vida fácil (dinheiro, luxo, carros do ano) bem como pelo vício em drogas, porém entre os vários motivos que contribuem para o aumento da bandidagem, um dos principais chama-se oportunidade ou descuido. Isso mesmo, com o passar dos anos a vida das pessoas tem se tornado cada vez mais corrida, muitos compromissos e afazeres, muitos objetivos a serem alcançados, com isso se tornou natural que as pessoas estejam sempre atentas aos seus anseios principais, aquilo que as move à correria do dia a dia, deixando assim de prestar atenção em pequenas coisas, por exemplo: quem não se lembra dos recentes noticiários de TV onde não só um, mas vários casos de pais que tiveram seus filhos mortos por terem esquecido-os no carro enquanto iam para o trabalho? Este, com certeza, não é o exemplo que eu gostaria de citar aqui, mas infelizmente é a realidade para onde muitos têm caminhado diante da rotina e a correria, que às vezes, nos faz deixar de prestar atenção, ou melhor, nos leva ao descuido e desatenção.

A responsabilidade sobre a segurança não se restringe apenas aos Órgãos Militares, ao Estado, às Prefeituras. Sem dúvida, é preciso sim prover melhores salários para as polícias, melhorar sua formação e conhecimento para combater o crime, aumentar o efetivo. No entanto, urge para nós – cidadãos – a mudança de atitude e postura no sentido de comprometermo-nos com o estado de segurança que tanto almejamos, e principalmente, conhecer de fato quais princípios compõem a segurança pública a fim de estarmos aptos a cobrarmos de nossos representantes políticos o cumprimento de seus deveres.

Será que em meio a tantas prioridades profissionais e financeiras, consegue-se reservar um tempo para a educação e afeto aos filhos? Ou a responsabilidade de educá-lo (enquanto formação de caráter, valores, personalidade) está delegada à escola ou à babá? Será que o cuidado em checar a segurança de nossas residências antes de nos ausentarmos delas tem sido constante? Ou deixamos a cargo da Segurança Pública a garantia da integridade de nossos bens? Exemplos de perguntas as quais devemos nos fazer, não nos descuidar daquilo que é simples, mas essencial, justificando-os pelo envolvimento com a rotina e responsabilidades diárias. O aumento da insegurança também é promovido pela própria população, por questões culturais, políticas e econômicas, convenhamos; mas sobretudo por questões culturais: modos de vida, pensamentos, costumes que se têm tornado tão volúveis e desprovidos de sentido quanto nós mesmos.
O ditado já dizia: “a oportunidade faz o ladrão”. Um dito muito antigo, mas com princípio ativo vivo, isso mesmo, podemos dizer que em sua maioria, as ações de bandidos e marginais são praticadas porque as pessoas não têm a preocupação e consciência de que são responsáveis pela sua auto-proteção, ou seja, medidas básicas e pró-ativas que poderiam evitar situações como as muitas que vemos todos os dias nos noticiários de TV, rádios, etc.

Pessoas desprevenidas são assaltadas, seqüestradas, caem em golpes, ou até mesmo perdem a vida por descuidos com sua própria segurança. Um dos direitos básicos do ser humano previsto na Constituição Federal é o direito à Segurança, previsto no artigo 6º . Todavia, sabemos que o Estado não provê uma segurança satisfatória, visto a falta de investimentos com treinamentos para as Polícias, número insuficiente de efetivo para realizar o trabalho ostensivo, salários inadequados, enfim, são várias as necessidades para se prover a segurança satisfatória, mas não iremos aprofundar neste ponto, até porque sairíamos do foco deste artigo. O que eu quero dizer é que por mais que as conseqüências pela falta de comprometimento com sua própria segurança possam gerar resultados muitas vezes trágicos, não é fácil convencer as pessoas a mudarem seus hábitos.

Se eu cumpro com meu dever de pai/mãe, contribuindo para a formação sólida de valores e caráter de meus filhos, certamente as possibilidades de que eles se envolvam com más companhias diminuirão. Se eu enquanto cidadão consciente tomo o devido cuidado em trancar minha casa enquanto saio, com certeza irei dificultar a ação de bandidos e marginais contra meus bens. Zelar por uma estrutura familiar sólida, estável e harmoniosa refletirá no caráter de crianças e jovens, diminuindo consideravelmente as chances de que eles sejam mais um delinqüente no mundo do crime.

Enfim, falar em Segurança Pública,significa falar também de educação de qualidade, equilíbrio familiar, formação de caráter preferencialmente com princípios cristãos, vínculo familiar fortalecido proporcionando o respeito ao próximo, a elevada auto-estima, o seguir pelo exemplo dentro de casa. Portanto, nossa responsabilidade com a Segurança Pública é mais ampla do que imaginamos, ou melhor, ela também é nossa responsabilidade; tanto quanto daqueles que dedicam boa parte de suas horas diárias para garantir a ordem pública.

Por: Carlos Rodrigues Costa
Fonte: DicaSeg.com

COPA 2014 TEREMOS SEGURANÇA PARA ASSISTIR OS JOGOS?


Acabou a copa de 2010, nós Brasileiros já esperávamos quanto antes este término para não ficarmos relembrando a desclassificação. Agora teremos um grande desafio em 2014, entrar na copa com a pressão de já sermos campeões, parece favorável a facilidade de conquista em casa, mas poucas seleções conseguiram títulos na própria sede, e a segurança? como será realizado o planejamento de segurança pública?privada? e como será o comportamento dos Brasileiros quando terão que dividir espaços com outras nacionalidades torcendo para alguma seleção?

Diga a sua opinião ou criticas de como o Brasil deverá planejar esta segurança, o que deveremos planejar a partir de agora, utilize o e-mail: falecom@elderdosanjos.com.br


Forte abraço aos participantes deste blog

sábado, 20 de novembro de 2010

Convite: Palestra Segurança Corporativa





O fator Copa do Mundo movimenta milhares de pessoas, oportunidades, serviços, dentre outros segmentos que são diretamente influenciados pelo evento, e que nos leva a desenvolver habilidades personalizadas para garantir a manutenção da tranquilidade e continuidade dos bons negócios. Nesta palestra serão abordados desde a condição de cada agente sua preparação seus desafios como trás pontos para reflexão de novas condutas profissionais.


Público: Colaboradores da Segurança Corporativa da TIM e Convidados.
Local: Sede da TIM - Salvador - Bahia
Data: 27.11.10
Evento: PEX - Worshop de Segurança TIM 2010
Informações: Mattos 71 9149-9022
PALESTRANTE:

Elder dos Anjos
Vip Protection 2nd Operator
Consultoria Estratégica em Segurança
GSM (79) 9129 5358
falecom@elderdosanjos.com.br
www.elderdosanjos.com.br

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Operação Três Barras 2010




A Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Exército (AD/5) realizou, de 3 a 7 de novembro, a Operação Três Barras, no Campo de Instrução Marechal Hermes, em Três Barras/SC.

A primeira fase do Exercício de Campanha foi destinada ao planejamento e coordenação do apoio de fogo da 5ª Divisão de Exército.
Na sequência, transcorreu o adestramento dos Sistemas de Artilharia de Campanha das organizações militares participantes da Operação.

Cerca de 900 militares, 60 viaturas sobre rodas e 25 viaturas sobre lagartas participaram da realização do tiro real dos calibres 105 e 155 mm, empregando as granadas explosivas, de exercício e iluminativas.

CONHEÇA O SEU EXÉRCITO: a Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Exército (AD/5) localiza-se em Curitiba-PR e sob o seu comando está o 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (15º GAC AP), com sede na cidade de Lapa-PR.

O 15º GAC AP possui obuseiros autopropulsados M 109 de 155 mm e M 108 de 105 mm, ambos de origem norte-americana. O M 109 ainda é uma arma moderna e eficiente, sendo empregada por diversos países e largamente utilizados em ações do Exército de Israel e pelo Exército Americano no Iraque.

Acredita-se que existam quarenta M 109 no EB, todos da versão M109A2/A3 e adquiridos de segunda-mão do Exército Belga. As versões mais modernas do M 109 são conehcidas como M 109A6 Paladin e M 109A6 PIM, em uso pelos EUA e pela Arábia Saudita.

Fonte: EB

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Jovens são menos rigorosos com privacidade online




Empresa especializada em geolocalização afirma que pessoas nascidas depois de 1981 têm menos restrições em relação ao uso de ferramentas de geolocalização

Pessoas mais jovens apresentam comportamento diferente em relação aos padrões de privacidade online. Em entrevista ao The New York Times, o CEO da empresa Loopt, Sam Altman, afirma que pessoas que nasceram depois de 1981 têm menos restrições ao uso de aplicativos que fornecem informações de localidade.
Focada em aplicativos de geolocalização, a Loopt tem tido maior popularidade entre internautas mais jovens, embora ainda não tenha conseguido se estabelecer em fatia representativa dos usuários da web.
De acordo com a reportagem, apenas 4% dos norte-americanos utilizam aplicativos com o recurso, no entanto, somente 1% faz uso das ferramentas semanalmente. Os dados foram colhidos pela empresa de pesquisas Forrester Research.
Na última semana o Facebook lançou sua ferramenta própria de geolocalização, o Places. Com mais de 500 milhões de usuários ao redor do mundo, a inserção do recurso na rede social pode colaborar para a popularização do sistema.

Feito para guerra: um laptop que sobrevive a 26 quedas de 1 metro de altura



Aparelho é parte de uma linha de equipamentos feitos especialmente para o exército norte-americano, garantindo sobrevivência a água, fungos, poeiras e até a impactos explosivos

Geralmente, os laptops são bem frágeis e com uma leve queda já estão danificados. Porém, isso não acontece com todos os aparelhos do gênero. Quando o exército norte-americano precisa de equipamentos capazes de suportar o dia-a-dia do campo de batalha, uma empresa especialista em equipamentos militares é a escolhida.

Trata-se da VT Miltope, que apresentou nesta semana uma nova linha de computadores capaz de resistir a um ataque direto.

O laptop RLC-3, por exemplo, é capaz de sobreviver a 26 quedas de 1 metro de altura em qualquer direção. Como se isso já não fosse suficiente, o aparelhos também é protegido contra água, poeira, chuva, fungos , impactos explosivos e EMP (pulso eletromagnético).

Fonte:www.r5noticias.com.br/

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Convite: Palestra Segurança Corporativa




O fator Copa do Mundo movimenta milhares de pessoas, oportunidades, serviços, dentre outros segmentos que são diretamente influenciados pelo evento, e que nos leva a desenvolver habilidades personalizadas para garantir a manutenção da tranquilidade e continuidade dos bons negócios. Nesta palestra serão abordados desde a condição de cada agente sua preparação seus desafios como trás pontos para reflexão de novas condutas profissionais.


Público: Colaboradores da Segurança Corporativa da TIM e Convidados.
Local: Sede da TIM - Salvador - Bahia
Data: 27.11.10
Evento: PEX - Worshop de Segurança TIM 2010
Informações: Mattos 71 9149-9022
PALESTRANTE:

Elder dos Anjos
Vip Protection 2nd Operator
Consultoria Estratégica em Segurança
GSM (79) 9129 5358
falecom@elderdosanjos.com.br
www.elderdosanjos.com.br

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Seg.Eletronica - Empresa de monitoramento eletrônico deve indenizar por demora em acionar polícia.

Empresa de monitoramento eletrônico deve indenizar por demora em acionar a Brigada Militar após arrombamento

A 5ª Câmara Cível do TJRS confirmou a sentença de primeiro grau que condenara a SOS Monitoramento de Alarmes LTDA ao pagamento de R$ 20 mil por danos materiais causados por falha na prestação de serviço. A empresa deixou de verificar e de comunicar à Brigada Militar sobre arrombamento ocorrido no estabelecimento comercial de um de seus clientes, após recebimento de 14 ocorrências por meio de seu sistema de monitoramento. O fato chegou ao conhecimento das autoridades e do proprietário apenas seis horas depois do ocorrido, momento em que os funcionários do estabelecimento chegaram ao local para iniciar suas atividades.

Essa não foi a primeira vez em que o estabelecimento foi alvo de meliantes. Em 7/7/2006, três homens armados com revólveres invadiram o local, renderam e feriram três funcionários, o proprietário e sua esposa. Na oportunidade, foram subtraídos diversos documentos, além de R$ 14.600 e dois aparelhos celulares.

Sentença

A Juíza Karla Aveline de Oliveira, atuando em regime de substituição na 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, entendeu que a SOS deveria ser responsabilizada pelo arrombamento ocorrido em 18/8/2006, quando foram levados documentos e R$ 20 mil em cheques e dinheiro. Na oportunidade, os meliantes adentraram através de uma janela do sótão. A primeira ocorrência de arrombamento recebida pela empresa foi às 2h13min e a última às 4h23min.

Tendo a empresa comprometido-se a atender todos os eventos ocorridos, dentro do menor espaço de tempo, entendo que se trata de evidente caso de ineficiência do serviço contratado. Tivesse a requerida agido da forma que se obrigou contratualmente, o requerente e a polícia teriam sido acionados assim que constatada a primeira ocorrência de arrombamento, às 2h13min, evitando o crime ou permitindo a captura em flagrante dos autores do fato, concluiu a magistrada. Ela fixou em R$ 20 mil a reparação por danos materiais.

A SOS recorreu, alegando que não tomou conhecimento do fato imediatamente, pois os sensores estavam tapados, de modo que ficou impossibilitada de agir.

Apelação Cível

Ao analisar o caso, o relator da 5ª Câmara Cível, Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, votou pela manutenção da decisão de primeira instância. A argumentação de que os sensores estavam tampados foi derrubada pelo relatório de ocorrências, que comprova que os alarmes foram acionados no início da madrugada.

Caracterizada a responsabilidade civil no caso, o relator destacou que a omissão da SOS era incompatível com sua atividade profissional: ninguém paga empresa de vigilância para que esta descanse à noite, sem se importar com o patrimônio de seu cliente.

Os Desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos e Romeu Marques Ribeiro Filho acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível nº 70036791788




Fonte: TJRS

Monitoramento - Câmera de segurança em postos de combustível agora é obrigatória em sorocaba




Exigência faz parte de lei que já recebe muitas críticas; imagens terão de mostrar toda a movimentação do local e ficar armazenadas por 90 dias.

Agora é lei: postos de combustíveis de toda a cidade terão de ter câmeras filmadoras para monitoramento da movimentação do local, garantindo mais segurança para os consumidores e os próprios funcionários do estabelecimento.

A exigência faz parte de uma determinação municipal — é de autoria de um vereador — e já está em vigor desde o dia 26 de outubro. De acordo com a lei, as filmadoras deverão ser instaladas pelo menos no interior do estabelecimento (próximo ao caixa) e no pátio de abastecimento. Além disso, elas também devem ficar ligadas durante todo o período em que os postos ficarem abertos.

Mas, a exigência vai além: as filmagens deverão ficar armazenadas por, no mínimo, 90 dias, e só poderão ser utilizadas para instrução de processos que apurem conduta criminosa. A multa para quem descumprir as exigências é de R$ 1 mil, valor dobrado na reincidência.

Na teoria, a lei é boa, mas na prática ela joga a responsabilidade da segurança dos órgãos públicos para a iniciativa privada, critica o presidente do Sincopetro (sindicato dos donos de postos) Alair Fragoso. “Cada um tem direito de escolher se quer ou não utilizar os equipamentos em seu comércio. Por este balizamento do município, os supermercados, lojas e outros também deveriam oferecer a mesma segurança”, pondera.

Apesar de a lei ter sido sancionada pelo Executivo, a prefeitura informou ao BOM DIA que não iria se manifestar porque a lei é de iniciativa do Legislativo, que é quem deveria comentar o assunto.


Fonte: Agência Bom Dia

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

A Segurança Corporativa e a Copa do Mundo em 2014 - descobrindo possibilidades




Público: Colaboradores da Segurança Corporativa da TIM
Local: Sede da TIM - Salvador - Bahia
Data: 27.11.10
Evento: PEX - Worshop de Segurança TIM 2010
Informações: Mattos 71 9149-9022

E-mails de golpes virtuais agora chegam com nome e CPF da vítima






Phishing scam, supostamente de seu banco, vem com nome completo e o número do CPF, em uma tentativa de legitimar o falso comunicado.

Os cibercriminosos que aplicam golpes de phishing scam – o tipo de cibergolpe mais comum na web brasileira – adicionaram um novo grau de sofisticação. Agora, o internauta recebe um e-mail, supostamente de seu banco, com seu nome completo e o número do seu CPF, numa tentativa de legitimar a mensagem falsa.

A mensagem que está circulando na web usa o nome de um grande banco brasileiro, e tanto no campo Assunto quanto no corpo da mensagem apresenta o nome completo do destinatário, além do número do CPF. Isso torna o e-mail ainda mais convincente. Para piorar, as pesquisas indicam que o internauta brasileiro não sabe identificar uma falso comunicado.

"O número do CPF é muito importante. Com a posse dele é possível a um criminoso roubar sua identidade e causar muitos prejuízos, ou em alguns casos produzir mensagens personalizadas de phishing, como essa", explica Fabio Assolini, analista sênior de malware da Kaspersky Lab, que identificou a nova tendência.

Assolini explica que essa não é a primeira vez que internautas no Brasil recebem esse tipo de golpe usando dados pessoais. Ano passado, clientes da TAM foram alvo de mensagens maliciosas que mostravam não só o nome completo como também o número do cartão do programa de pontos por fidelidade. Em 2009, no mundo todo, foram enviados 3,9 bilhões de phishings.

"Esse tipo de informação sensível geralmente é fruto de incidentes de vazamento de dados – que podem ocorrer de diversas formas: desde um servidor invadido por cibercriminosos que roubam os dados até a perda de notebooks ou pendrives com informações corporativas", diz Assolini.

Para o analista, o internauta não tem muito o que fazer para se proteger. Caso a empresa de e-commerce em que o internauta tenha feito o cadastro sofra um ataque e tenha o banco de dados roubado, o usuário torna-se uma vitima em potencial.

"No caso do CPF e outros dados temos um cenário pior: esse tipo de informação pode ser facilmente comprada pela internet ou em bancas de camelô", diz.

Fonte: Por Renato Rodrigues, do IDG Now! Publicada em 04 de novembro de 2010 às 08h30
http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2010/11/03/e-mails-de-golpes-virtuais-agora-chegam-com-nome-e-cpf-da-vitima/

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Deputada quer proibir vigilante de usar arma de fogo




A deputada Solange Amaral (DEM-RJ), quer proibir que vigilantes usem armas de fogo. A única exceção seriam os trabalhadores de transporte de valores. A proposta foi apresentada sob a forma de projeto de lei e tramita na Câmara dos Deputados sob o número 7314/10.

O texto, condenado veementemente pela categoria dos vigilantes, pretende que a segurança de clientes, funcionários e do próprio vigilante com posto de trabalho em agências bancárias seja feita apenas com cassetetes de borracha ou de madeira.

A proposta pretende alterar a Lei 7.102/83, que estabelece normas paras as empresas de vigilância e de transporte de valores. Vale lembrar que, hoje, a legislação permite ao vigilante portar armas de fogo em serviço, desde que a arma seja da empresa para a qual trabalha. A empresa precisa ter autorização de funcionamento emitida pela Polícia Federal e o vigilante, curso de treinamento, capacitação e Carteira Nacional de Vigilante.

De acordo com a autora, a necessidade de proteção dos cidadãos não pode servir de justificativa para o armamento de algumas categorias sem o devido controle da sociedade. Para ela, vigilantes que desempenham suas funções no interior de agências bancárias não têm necessidade de portar arma.

Hoje, a empresa que utilizar vigilante desarmado em instituição financeira está sujeita a multa. "O vigilante que está na recepção de um estabelecimento comercial, no trato direto com um grande fluxo de cidadãos, de forma a lhes oferecer segurança, não pode funcionar como o estopim deflagrador de violências e barbáries", argumenta a deputada.

A deputada parece esquecer que o vigilante armado representa a segurança de bancários, clientes e da própria população. Mantê-lo no posto desarmado oferece um risco absurdo não só à sua própria vida como de toda a sociedade. Pensar num vigilante enfrentando assaltantes com cassetetes chega a ser ridículo, além de irresponsável. Vale lembrar que apenas este ano, sete vigilantes perderam a vida trabalhando na segurança de bancos. É impossível imaginar o tamanho dessa matança caso a proposta tresloucada da deputada já estivesse valendo.

O projeto equivocado da deputada carioca tramita apensado ao 4436/08 do Senado, que assegura adicional de periculosidade para a categoria. Apensar um projeto a outro significa que eles tramitarão em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. No caso, como o 4436 já passou pelo Senado, é ele que encabeça a lista, tendo prioridade.

É importante que a categoria se manifeste para evitar que essa proposta absurda ganhe corpo no Congresso. Podemos protestar telefonando para a comissão ou encaminhando faxes para a Comissão Temporária Especial que trata da matéria. Os telefones são: Telefones: (61) 3216-6207 FAX:(61) 3216-6225.


Fonte: CNTV


* O nosso blog quer saber sua opinião sobre o tema, envie um e-mail pra nós, teremos o prazer em publicar e faremos uma relaçao de manifestos para ser encaminhado ao congresso, fale com a gente.

escreva para: falecom@elderdosanjos.com.br

Portaria modifica normas sobre segurança privada

O Diário Oficial da União publicou, na edição de ontem, a portaria 1.670, que altera vários itens da portaria número 387, de 2006, que trata das normas sobre segurança privada.

Entre as novas determinações, o novo texto fixa regras muito claras sobre como deve ser o procedimento para abertura de filiais de empresas de segurança privada onde ainda não houver autorização de funcionamento.

Para autorização dessa nova filial, é necessário apresentar diversos documentos e comprovar os requisitos relativos às instalações físicas. As novas regras também especificam o material que precisa ser utilizado na blindagem de carros que transportam valores e diz expressamente que “é de responsabilidade da empresa de transporte de valores a manutenção dos veículos em perfeito estado, inclusive quanto à eficiência da proteção balística empregada”.

Um artigo estabelece prazo para que os Centros de Formação de Vigilantes informem à Polícia Federal a relação nominal e qualificação de candidatos matriculados seja para formação de novos profissionais, seja para reciclagem. Sobre uso de armamento em cursos de formação, fica estabelecido que o treinamento em pistola calibre 380 é restrito aos vigilantes que possuem extensão em escolta armada, transporte de valores ou segurança pessoal e que o treinamento em espingarda calibre 12 não pode ser utilizada por quem possui apenas extensão em segurança pessoal.

A respeito dos uniformes, determina que o vigilante deve utilizar, em serviço de segurança pessoal, “traje estabelecido pela empresa, não assemelhado ao uniforme das forças de segurança pública, portando todos os documentos aptos a comprovar a regularidade da execução do serviço de segurança pessoal contratado”.

Fonte: CNTV

terça-feira, 2 de novembro de 2010

O Exército dos EUA formalmente iniciou a produção em baixa escala do helicóptero AH-64D Apache Block III, uma versão melhorada do famoso Apache, ago





Os ladrões de cargas causam em média R$ 8,5 milhões de prejuízo mensal ao setor de transportes no Estado. Ao longo do primeiro semestre deste ano, foi registrado um ataque a cada seis horas no Rio Grande do Sul, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública.Versões modernas dos piratas que no passado singravam os mares para pilhar, os bucaneiros do asfalto usam armas automáticas e veículos possantes.

Quase sempre escondem o rosto sob capuzes e toucas. Agem sob encomenda. As investigações policiais apontam que os bandidos estão em geral informados da carga levada pelo veículo abordado.De janeiro a junho deste ano, foram registrados 719 casos, entre furtos (sem a presença do motorista) e roubos (com violência ou ameaça) de carga em caminhões e veículos de entrega. O número representa 5% a mais do que em 2009.Apesar da redução de 14,2% nos ataques violentos nas estradas contra caminhoneiros, os indicadores foram impulsionados pelo aumento das investidas contra pequenos utilitários usados para distribuição dentro das cidades e contra veículos parados em postos de combustíveis, onde as cargas são levadas sorrateiramente.Os roubos de carga se concentram na Capital e nos municípios vizinhos. Cerca de 60% dos casos são registrados na região – os demais estão pulverizados pelo Estado. Além de ser ponto de partida e destino de boa parte das cargas e de concentrar grande volume de veículos pesados, a Região Metropolitana também figura como área onde as quadrilhas distribuem no varejo e na indústria os produtos e as matérias-primas roubados – às vezes, por meio de empresas devidamente constituídas.– Os produtos acabam tanto em minimercados quanto em grandes lojas. É um esquema organizado – afirma José Carlos Silvano, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs).

ZERO HORA

Apache Block III entra em produção





O Exército dos EUA formalmente iniciou a produção em baixa escala do helicóptero AH-64D Apache Block III, uma versão melhorada do famoso Apache, agora com mais potência, sustentação, manobrabilidade, comunicação com sistemas não-tripulados e habilidade para pousos “duros”.
O contrato do US Army com a Boeing cobre a produção de 51 helicópteros Block III, com primeiro a ser entregue em outubro de 2011.
O Block III tem motor 701D, pás de rotor de material composto, aviônicos de rede e comunicações melhorados, RDS-21 e estrutura resistente a pousos forçados.
O sistema RDS-21 combina a transmissão de torque dos dois motores em uma única transmissão.

Além disso, o Apache Block III inclui a tecnologia de nível 4 que permite o controle de sensores de aeronaves não-tripuladas que estejam voando nas proximidades e a recepção dos vídeos produzidos em tempo real por essas aeronaves.
Num esforço colaborativo com a Boeing, o US Army pretende produzir 10 novos helicópteros por mês em 2014, com planos para aquisição de 690 helicópteros.

FONTE: US Army

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Eventos - Workshop de Segurança, Meio Ambiente e Saúde tem apoio do MCS

De 26 a 28 de outubro acontece na Universidade Tiradentes (Unit) o Workshop de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, promovido pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Sergipe (SINTESTSE)e pela Unit. Um dos apoiadores do evento é o Movimento Competitivo Sergipe (MCS). Por isso, os associados do MCS terão 15% de desconto em qualquer curso da programação.

O workshop terá a presença de expositores, palestrantes e instrutores nacionais renomados. Serão mais de 50 cursos das áreas de segurança do trabalho, saúde, meio ambiente, petróleo e gás, direito e engenharia. As inscrições estão abertas no site www.sintestse.org. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail inscricoes@sintestse.org


Fonte: Plenário

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Seg. Patrimonial - Vigilantes denunciam atuação de PMs em segurança particular






A Federação dos Vigilantes de Mato Grosso (Fevimat), sediada em Rondonópolis, denunciou que integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso lotados na cidade estão fazendo segurança de forma ilegal. A denúncia foi efetivada através de um comunicado publicado no Jornal "A Tribuna" desta quarta-feira, assinado pelo secretário geral e de assuntos jurídicos da entidade sindical, Antônio Eudóico de Oliveira.

Conforme o comunicado, há policiais militares prestando serviço de vigilância clandestina em vários estabelecimentos comerciais, como farmácia, supermercados, clubes, danceterias, festas privadas, empresas de alarme, além de se utilizarem de veículos particulares para transporte de valores. Outra afirmativa é de que policiais militares, em conjunto com funcionários municipais, estariam expedindo diploma de “fiscais de eventos”, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal, após aprovação no curso de formação.

Na nota, a Fevimat garante ainda que a prestação dos serviços de segurança privada por empresas ou grupos não autorizados está incluso na clandestinidade e ilegalidade. Para isso, justifica que as atividades das empresas especializadas em segurança privada, quais prestam serviços de vigilância patrimonial, transporte de valores, segurança pessoal, escolta armada de bens e cargas valiosas e cursos de formação de vigilantes, estão disciplinadas na lei 7.102/83, com as alterações introduzidas pelas leis 8.863/94 e 9.017/95.

A Fevimat alertou ainda que, segundo a lei, os referidos serviços só podem ser executados por empresas de segurança devidamente constituídas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, através do Departamento de Polícia Federal. “Imperativo também que os vigilantes tenham concluído com êxito o curso de formação específico; utilizar uniforme especial aprovado pela Polícia Federal; e portar a Carteira Nacional de Vigilante, expedida pela Coordenadoria Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, em Brasília”, avisa Antônio Eudóico no comunicado.

O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), major Odair Pereira de Moura, esclareceu que o Comando Regional da Polícia Militar já havia baixado uma portaria proibindo os policiais lotados na região sul do Estado de fazer qualquer serviço de segurança privada, sob as penas da lei. Além disso, repassou que, diante da denúncia da Fevimat, vai requisitar que seu presidente aponte onde está havendo os casos de ilegalidade, para abrir, inicialmente, a devida apuração administrativa.


Fonte: 24 Horas News

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Patrimônio - Contra arrastões, prédios de SP criam estratégias de segurança






Soluções alternativas reduzem criminalidade em bairros alvo de bandidos.

Ao menos 14 condomínios sofreram arrastões neste ano na capital paulista, de acordo com levantamento do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado). Para escapar da onda de assaltos em prédios, os paulistanos têm buscado cada vez mais soluções alternativas, especialmente nos bairros que são mais visados por criminosos.

Trabalhando em parceria com a polícia ou por conta própria, moradores dizem que as medidas reduziram a criminalidade e defendem que, se todos tomarem pequenos cuidados, é possível evitar a ação dos bandidos.

Há cinco anos, porteiros de 11 prédios de Perdizes, na zona oeste de São Paulo, se comunicam por meio de rádios. Se um deles percebe movimentação estranha, de pessoas ou carros, os outros funcionários são avisados e a polícia pode ser chamada.
A medida faz parte do projeto Prédios Antenados e foi implantada pelo Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do bairro em 2005. Segundo o vice-presidente do conselho, Marcos Carvalho, desde então, foi registrada queda de 60% a 70% no índice de criminalidade na região.

- A gente estava com sérios problemas em uma determinada rua do bairro: muitos assaltos a veículos e transeuntes, depois que foi feito o terminal da Vila Madalena. Até que um dos moradores foi nos procurar e nós tentamos descobrir várias maneiras de um prédio se comunicar com o outro. Como eu sou radioamador, sugeri que poderia ser usado o rádio.

Assovios e botão do pânico

Após sofrer um assalto em 2005, os funcionários do prédio onde a aposentada Gild Mercadante mora, no Paraíso, zona sul de São Paulo, adotaram um código incomum para alertar os moradores, caso sejam vítimas de um assalto. A ideia partiu de um zelador que trabalhava no edifício à época, conta Gild. O funcionário combinou que, sempre que ele ou um dos porteiros precisasse ir ao apartamento de um morador, chegaria assoviando. Quando não estivesse emitindo o som, o condômino não deveria abrir a porta. Era sinal de que ele estaria sendo rendido por bandidos.

- O síndico chamou os moradores para uma reunião depois do assalto. Como [o zelador] tinha a mania de assoviar, ele resolveu fazer isso. Achei muito inteligente. É um método muito bacana e tão simples. Não chama a atenção do ladrão.

O código do assovio durou enquanto o zelador trabalhou no prédio, até 2007. Depois do episódio, câmeras foram instaladas nos corredores e os moradores passaram a ter que dar o nome e o RG de quem os visita.

Já a presidente do Conseg de Pinheiros, Miriam Ito, está implantando um código de segurança nos condomínios do bairro, que lidera o ranking de prédios assaltados na capital. Em condomínios com duas portarias, uma espécie de “botão do pânico” é instalado na entrada da garagem e deve ser acionado, caso o porteiro seja rendido por bandidos. Com o mecanismo, uma lâmpada vermelha é acesa na portaria social e alerta o outro porteiro para chamar a polícia e impedir a entrada dos ladrões.

- Se o porteiro for rendido ou surpreendido, ele pode ligar o interruptor com o pé e acender a lâmpada na portaria da frente, que já corre para avisar a polícia.

A técnica ainda está em fase de testes e é implantada com a ajuda da PM, que atua com os consegs para garantir a segurança em Pinheiros. Juntos, eles promovem cursos para treinar síndicos, porteiros, vigias e zeladores de condomínios.

Café na delegacia

A presidente do Conseg dos Jardins e da avenida Paulista, Maria Thereza Cabral, conta que, além dos cursos de reciclagem para os funcionários dos prédios, ela busca aproximar policiais e porteiros.

- Às vezes, eles ficam na dúvida se chamam ou não a polícia. Na dúvida, têm que chamar. E essa proximidade com os policiais dá a eles a coragem e a liberdade de entrarem em contato com a companhia da PM e com o pessoal da delegacia.

Segundo Maria Thereza, nas reuniões, o capitão convida os porteiros para conhecerem a delegacia.

- Alguns foram lá visitar. Quando passa o policial, eles cumprimentam. Isso é muito bom.



Fonte: R-7

Crimes Digitais - Artigos polêmicos do Projeto de Lei sobre crimes digitais ganham nova redação





Deputado apresenta substitutivo que altera artigos sobre fornecimento de informações de acesso, e vota pela aprovação do PL84/99.

O polêmico Projeto de Lei sobre crimes digitais (PL 84/99), mais conhecido pelo PL do Azeredo, em alusão ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de um substitutivo que tornou a tipificação de uma série de crimes no mundo virtual ainda mais rigorosa durante a passagem pelo Senado, voltou a tramitar na Câmara dos deputados. Desde agosto, duas comissões _ a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) _ já votaram a favor de sua aprovação. Mas na CCJC, o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), acrescentou novo substitutivo modificando a redação de muitos dos 21 artigos do Capítulo IV, que trata do Código Penal e em vários artigos polêmicos do capítulo V, entre outros.

Entre as principais modificações estão alterações significativas no artigo 22 do capítulo V, que trata da responsabilidade dos provedores de acesso no fornecimento de informações para apuração de crimes, que passa a responsabilizar também os prestadores de serviço de conteúdo (servidor webmail, homepage, etc) e a sugestão de que a obrigatoriedade da que a requisição judicial se aplique somente para dados sensíveis – a própria informação, e não quanto aos cadastros.

No texto do substitutivo, o deputado Regis de Oliveira justifica as modificações como forma do texto do projeto passar a "estar na mais perfeita consonância com o ordenamento jurídico vigente, proporcionando assim os meios necessários a criação da legislação necessária para o combate dos delitos perpetrados por meios eletrônicos", diante de novas condutas, como phishing scam e hoax, muito utilizados em ações de engenharia social relacionadas às fraudes bancárias e financeiras.

"Hoje são inúmeras as possibilidades de 'ganho fácil' para os criminosos digitais, principalmente porque, a maior parte de suas vítimas não são afetas ao uso adequado dos recursos computacionais que diariamente utilizam, tornando-se assim presa fácil numa batalha feroz travada numa arena digital", diz o texto do substitutivo

O deputado lembra ainda que as estatísticas revelam que o Brasil é o País com o maior número de “crackers” especialistas no mundo, sendo relevante o fato da imprensa anunciar que o Brasil é o país onde se dá o maior número de ataques a páginas Web, e isto acontece porque a sensação de impunidade leva o infrator à certeza que mesmo que seja apanhado, dificilmente será condenado, pois, não havendo leis específicas, a analogia não pode ser empregada no campo do direito penal.

E recomenda que o Brasil subscreva a Convenção de Budapeste, abarcando todas as hipóteses do que lá se contém (acesso ilegal, atentado à integridade dos dados, atentado à integridade do sistema, abuso de dispositivos, falsificação informática, fraude informática, pornografia infantil e infrações à propriedade intelectual e aos direitos conexos), incondicionalmente, inserindo-se imediatamente no sistema legal brasileiro as regras procedimentais lá previstas, com a possibilidade da busca e apreensão de dados informáticos, salvaguarda de informações etc..

Dessa forma, o deputado inclui no Capítulo IV o artigo 285-A, que trata do acesso mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, crime este punido com pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Se o autor do crime se valer de nome falso ou da utilização de identidade de terceiros para a prática do crime, terá a pena é aumentada de sexta parte.

Segundo Regis de Oliveira, a redação deste artigo preenche lacuna e harmoniza-se com a Convenção de Budapeste. É a ‘invasão de domicílio eletrônico’ que o Direito Italiano contempla. Só que lá se inseriu um singelo parágrafo no artigo referente à invasão, equiparando o sistema informático a casa.

No artigo 22 do capítulo V, também em função da Convenção de Busdapeste, o deputado propõe que se atribua responsabilidade apenas aos provedores de acesso a um sistema informático, mas também aos prestadores de serviço de conteúdo (servidor webmail, homepage, etc). "Seria extremamente prejudicial às investigações de crimes cibernéticos tal lacuna em nosso ordenamento jurídico, pois na maioria dos casos investigados somente alcançamos os “dados de acesso” (tráfego) após as informações prestadas por fornecedores de serviço de conteúdo. (..)Deve ficar claro na legislação que os prestadores de serviço (acesso e conteúdo) devem adotar todos os esforços para possuírem os meios tecnológicos conhecidos para cumprimento das obrigações previstas no artigo 22, sob pena de esvaziamento desta disposição", diz o texto.

Significa que além do provedores, prestadores de serviço de conteúdo passariam a ser obrigados a manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, destino, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória e o Ministério Público mediante requisição.

Na justificativa Regis de Oliveira alega que "A requisição de informações cadastrais somente mediante requisição judicial é muito radical. A ordem judicial deve contemplar o próprio conteúdo da informação – o dado sensível e não a informação cadastral, como corolário do disposto no art.5º, XI, da CF. Na vida prática, fora a rede, quando um ônibus atropela alguém e a respectiva placa é anotada, a Autoridade Policial não necessita solicitar ao Juiz de Direito que determine a remessa do dado cadastral (de quem dirigia o coletivo etc.).

Por isso o deputado sugere que a requisição judicial seja exigida somente quanto ao dado sensível – a própria informação, e não quanto aos cadastros. E, no artigo seguinte, recomenda que a informação sensível somente é entregue mediante
requisição judicial, mas que a sua manutenção possa ser feita pela Autoridade Policial e pelo Ministério Público, a fim de não se dilua, dada a volatilidade do dado informático.



Fonte: IDG Now

Seg. Patrimonial - Lei que proíbe aluguel de cães é considerada inconstitucional



Problema das empresas de locação é obtenção de alvará.

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu hoje que a Lei Municipal nº 12.594/08 que proibe a locação de cães de guarda no município de Curitiba é inconstitucional, decisão que ainda será questionada em outras instâncias do poder judiciário. A Lei Estadual nº 16.101/09 de Proibição desta atividade no Paraná está vigente.

Cabe lembrar que nenhuma empresa de locação de cães fuciona legalmente, sendo que não há como obter alvará para a finalidade de locação de cães, atividade que não existe na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Algumas empresas funcionavam, ou ainda funcionam, com alvará de adestramento de cães, não locação, inclusive já houve cassação de alvará destas empresas pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba por estarem exercendo atividade contrária a permitida no alvará.

A Portaria 387 do Ministério da Justiça Federal prevê que cães de guarda presentes na segurança patrimonial devem sempre estar acompanhados de um vigilante, nunca desacompanhados, como ocorre na atividade de locação de cães, bem como outras orientações.

A Sociedade Protetora dos Animais alega que “além das irregularidades que envolvem esta atividade, o mais grave é ser uma atividade geradora de crime ambiental, que coloca os animais em sofrimento físico e psicológico, em situação de abandono em locais desabitados, sem atendimento veterinário adequado nem alimentação e abrigo, o que os impede de proteger qualquer propriedade”.



Fonte: Jornale

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Seg. Patrimonial - Shoppings dizem gastar mais com segurança e planejam criar comitê

Objetivo é ter central de troca de informações entre shoppings de todo país.

Empreendimentos têm gasto até R$ 1 milhão a mais com tecnologia.

Preocupados com a onda de assaltos a joalherias em shoppings centers, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), entidades ligadas ao varejo e empresas especializadas em segurança estão tentando criar um comitê especializado para reunir as informações sobre roubos e furtos organizados nos centros comerciais de todo país. O intuito é fazer os shoppings trocarem informações estratégicas para evitar ataques de quadrilhas especializadas.

Esse comitê especializado também poderá agilizar, segundo as entidades, a transmissão de informações para a polícia. “Muitos shoppings já têm esse canal [direto com a polícia]. Porém, há uma série de estatísticas que podem ser compartilhadas entre os shoppings para evitar que um mesmo bando volte a atacar outros centros comerciais”, afirmou o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, na tarde desta quarta-feira (29) durante um evento para discutir segurança em shoppings centers em São Paulo.

De acordo com Sahyoun, os shoppings estão investindo continuamente em tecnologia para garantir a segurança. “Em média, por ano, os shoppings estão investindo entre R$ 2,5 e R$ 3 milhões apenas em segurança”, disse. De acordo com dados fornecidos pela assessoria de imprensa da Alshop, antes dessa onda de assaltos a joalherias, a média de investimento em segurança ficava em torno de R$ 2 milhões. Atualmente, o gasto com segurança dos centros comerciais só é inferior ao gasto com energia elétrica.

Outra medida para aumentar a segurança nos shoppings foi incentivar os lojistas a registrar as ocorrências de furto, mesmo que de mercadorias simples. “No Brasil ainda não se criou uma cultura que incentive os varejistas a buscar maior controle interno (...) Estamos tentando conscientizar o lojista a procurar a polícia”, declarou.

O superintendente do Shopping Total, de Porto Alegre (RS), Eduardo Oltramari, defendeu a criação de uma delegacia especializada em crimes realizados em shoppings. “Diariamente, 20 mil pessoas passam pelos shoppings (...) Eu acho que devido à representatividade deveríamos ter um tratamento diferenciado”, afirmou.

No entanto, o delegado José Antônio do Nascimento, da Delegacia de Repressão a Roubo de Joias do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), considerou desnecessária a criação de uma delegacia especializada. “Não acredito que seja viável porque uma delegacia especializada em shoppings deveria ser especializada em várias áreas distintas como roubo a banco, combate à intolerância, entre outros [crimes] ”, afirmou.

Prisões

O secretário adjunto da Segurança Pública, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, que também participou do evento, disse que pelo menos uma pessoa que esteve envolvida em roubo a joalherias dentro de shoppings neste ano foi presa. Segundo ele, foram 11 assaltos e a Polícia Civil já prendeu 18 pessoas e identificou outras 11.



Fonte: G-1

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Assédio Moral - MPT ajuíza ação contra empresária por assédio moral

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a empresa Maxluminum Comércio de Roupas Ltda-ME, que pertence à estilista Cláudia Valdetaro Simões Tavares, acusada de assédio moral e por burlar a legislação trabalhista. Se for condenada, a empresária poderá pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo. Denúncia sigilosa foi apresentada ao MPT dando conta de que a empresa não estaria cumprindo a lei trabalhista, como o não pagamento de hora-extra, fraude no registro de ponto, jornada excessiva, pagamento de salário "por fora" e retenção da carteira de trabalho.

Além das irregularidades trabalhistas, depoimentos colhidos durante inquérito civil apontaram que a empregadora, que é do ramo da moda, tratava seus funcionários de forma ultrajante e vexatória, chamando, por exemplo, uma secretária de "secretina".

"Conclui-se serem factíveis os casos narrados de assédio moral cometidos pela Sra. Cláudia Simões, que, em razão de sua posição hierárquica na empresa Ré, agia a proporcionar um terror psicológico em seus comandados, indo totalmente contra a qualidade de vida do trabalhador em seu ambiente de trabalho", afirmou o procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, autor da ação judicial.

Segundo afirmou, diante dos fatos, comprova-se que a empregadora está em desconformidade com o desenvolvimento regular da relação de emprego, vez que suprime direitos sociais dos trabalhadores.




Fonte: MPT-RJ

Patrimônio - Bancos ignoram segurança bancária

Indignação. Esse é o sentimento dos bancários do país inteiro. Na quinta rodada de negociação, a Fenaban apresentou a proposta de reajuste de 4,29%, ou seja, a reposição da inflação dos últimos doze meses.



Além de não apresentar reajuste decente, os banqueiros se negam a atender as reivindicações de melhores condições de trabalho, combate ao assédio moral, mais contratações e proteção ao emprego.

A segurança é uma solicitação antiga da categoria bancária. Somente em Mato Grosso ocorreram 15 assaltos e 57 arrombamentos a caixas eletrônicos neste ano. Segundo levantamento feito pela Contraf-CUT, 11 pessoas morreram em função de ataques nos bancos no primeiro semestre de 2010, uma média de quase duas mortes por mês. Alguns bancos como Itaú/Unibanco e Banco do Brasil lançam projetos para retirar das agências as portas giratórias com detectores de metais, um dos poucos instrumentos de segurança, desconsiderando o alto índice de assaltos.

Outra infração cometida pelos bancos é o transporte de dinheiro por bancários. O Bradesco foi multado neste ano em R$ 296,8 mil pelo descumprimento da lei federal nº 7.102/83, que regulamenta a segurança nos estabelecimentos financeiros. O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT) lançou no último dia 14 um selo de proibição de transporte de numerários por bancários. Em Mato Grosso foram multadas por transporte ilegal de valores agências em Pontes e Lacerda e Barra do Garças.

Os bancos se negam a apresentar uma proposta decente e justa, justificando não terem condições de pagar o reajuste por ser muito alto. Mas os lucros desmentem a Fenaban. Em 2009 os bancos lucraram R$ 37,4 bilhões, neste ano, somente no primeiro semestre o lucro foi de mais de R$ 20 bilhões. As reivindicações são justas e os bancos podem apresentar uma proposta melhor.

Segurança e remuneração são prioridades da Campanha Nacional dos Bancários 2010. No dia 28 haverá assembleias em todos os estados para avaliar a proposta da Fenaban e decidir se haverá greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (29). Em Mato Grosso a reunião ocorrerá na Praça Alencastro a partir das 18h em primeira convocação e 18h30 na segunda convocação.




Fonte: Expresso MT

Tecnologia - PMs terão câmeras em carros e em fardas, diz governo do Rio

Objetivo é reduzir chances de erros e garantir segurança dos agentes.

Câmeras serão capazes de identificar criminosos até no escuro.

Além de instalar câmeras nos carros da polícia, o governo do Rio informou na tarde desta quinta-feira (30) que os policiais militares também terão microcâmeras acopladas nas fardas, para ações fora dos veículos. O objetivo é reduzir as chances de erros nas abordagens e garantir maior segurança para os agentes. A informação foi confirmada pela assessoria do governo do Rio.

O projeto, da Secretaria de Segurança, prevê que a instalação dos equipamentos seja feita a partir de 2011. As câmeras de vídeo serão instaladas em duas mil viaturas da corporação. Os equipamentos - três câmeras e um microfone - são capazes de prever ataques e identificar criminosos até no escuro. As câmeras serão instaladas na dianteira, na traseira e dentro dos veículos.

Já as imagens captadas das fardas dos policiais aparecerão numa tela instalada no painel do veículo e, ao mesmo tempo, serão transmitidas para uma central de imagens da Polícia Militar.
As câmeras possuem um poderoso zoom, com capacidade de aproximação de pelo menos 500 metros, raios infravermelhos, para gravações noturnas, e luzes especiais, que permitem focar suspeitos sem que eles percebam.

O projeto vai custar em torno de R$ 75 milhões, e já foi testado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e pelos batalhões do Méier e de Botafogo em ações nos morros do Andaraí e Urano, ambos na Zona Norte.




Fonte: G-1

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

CYBERBULLYING Agressões na rede estimulam depressão





Kirsti Rodrigues entrou em pânico, dois anos atrás, ao deparar, na rede social MySpace, com um post escrito por uma amiga após uma briga, difamando-a. A jovem de 18 anos acabou entrando em depressão. O caso de Kirsti reflete o resultado de um estudo recente do Instituto Nacional de Saúde dos EUA, que sugere que jovens que são vítimas de "cyberbullying" – atos de violência psicológica pela internet – têm mais chances de desenvolver depressão do que seus agressores. Os resultados diferem de estudos sobre o bullying tradicional, em que tanto as vítimas quanto os agressores têm a mesma probabilidade de ser afetados por distúrbios psicológicos.

Enquanto no bullying tradicional, nas escolas, os adolescentes lançam mão de agressões verbais, violência física e exclusão social, no cyberbullying a hostilidade é disseminada através de ferramentas de maior alcance, como computadores e celulares. "Antes, as pessoas tinham de lidar com o bullying apenas na escola. Agora, a internet possibilitou que o cyberbullying fique disponível 24 horas por dia, sete dias por semana", observa Kirsti.

O estudo perguntou a 7,5 mil estudantes, de 43 países, se eles já foram vítimas ou autores de cyberbullying e se tiveram sintomas de depressão nos últimos 30 dias. Vítimas frequentes de cyberbullying apresentaram níveis de depressão bem maiores que os agressores.

Difícil controle

Uma grande razão para a depressão parece ser a rapidez com que as ofensas se espalham na rede, com comentários em blogs, redes sociais ou e-mails anônimos. "Uma vez na internet, os posts ficam disponíveis indefinidamente", avalia Ronald Iannotti, pesquisador do instituto. "O anonimato [do agressor] causa ainda mais estresse à vítima, já que não é fácil identificar o autor e pedir que ele pare", ressalta.

O resultado do estudo acende uma luz de alerta para os pais diante das relações que seus filhos desenvolvem na rede. Para o pesquisador Jing Wang, do Instituto Nacional para Saúde Infantil e Desenvolvimento Humano, que faz parte do Instituto de Saúde dos EUA, o envolvimento dos pais é o único fator que parece proteger um adolescente de se tornar vítima ou autor de cyberbullying. Em um próximo estudo, pesquisadores irão avaliar se adolescentes deprimidos têm mais chances de sofrerem cyberbullying. Informações de Amanda Chan [Yahoo News, 21/9/10].

Por Leticia Nunes (edição), com Larriza Thurler em 28/9/2010

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Marinha do Brasil interessada no obuseiro M777 da BAE Systems






A Marinha do Brasil avaliou o obuseiro leve rebocado M777 (LV155) de 155 milímetros, da BAE Systems, como um candidato para substituir os antigos M114A1 do mesmo calibre em serviço no Corpo de Fuzileiros Navais – CFN.

Fontes da empresa britânica confirmaram à Infodefensa.com que arma já tinha sido apresentada aos técnicos dos Fuzileiros Navais. Aparentemente, poderiam ser adquiridas pelo menos seis unidades de M777.

As novas peças irão se juntar aos 18 obuses rebocados de 105 milímetros L118 Light Gun da Combat Systems Global da BAE Systems, seis M101A1 105 mm e seis morteiros K6A3de 120 milímetros, do Batalhão de Artilharia do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil .

Além do Brasil, a BAE Systems acredita que tem oportunidade substancial para vender este sistema de armas a países como Chile, Portugal, Dinamarca, Índia e Itália. Preedy Robert, chefe de sistemas de artilharia da empresa britânica, disse em junho à Infodefensa.com que a arma já foi apresentada a cerca de 35 nações.


O M777 tem um peso inferior a 4.218 quilos e está em serviço no Exército e no Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos. O Exército Canadense comprou 37 unidades que estão em processo de entrega e a Austrália confirmou recentemente a compra de 35 da versão M777A2.

O sistema é aerotransportável por aviões (C-130 Hercules, C-5 Galaxy e C-17 Globemaster III), helicópteros (CH-53E Super Stallion, CH-47D Chinook e MV-22 Osprey) e transportável por veículos MTVR, FMTV, M800, M900 e HMMWV (High Mobility Multipurpose Wheeled Vehicle).

A versão M777A2, uma peça de calibre 39, pode usar munições guiadas de precisão de longo alcance M982 Excalibur, da General Dynamics OTS / BAE Systems Bofors AB / Raytheon Missile Systems. Estas munições, existentes em diferentes configurações, podem ser equipadas com cargas MACS (Modular Artillery Change System).

A peça será qualificada para utilizar a munição de longo alcance sul-africana da empresa Rheinmetall Munition Denel (Pty), segundo informação da BAE Systems à Infodefensa.com durante apresentação de sistemas de artilharia.

FONTE: Infodefensa.com

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Dicionário de Abreviações na Internet - Fique ligado.

Ler bem em inglês na internet já não é para todo mundo. Mas, isto ainda não é o pior. O pior é quando além de colocar as gírias, as expressões que não entendemos (e que as vezes nem nos faz sentido), eles ainda conseguem combinar as abreviações (semelhantes aos nossos vc, pq, oq, tc e afins). Por isso conheça agora a relação das principais (na verdade as necessárias) abreviaturas em inglês para você não ficar sem resposta aos navegantes:

4 = forma de escrever “for”. Tradução – para, por
AFAIK = de “As Far AS I Know”. Tradução – Tanto quanto eu sei
AFK = de “Away From The Keyboard”. Tradução – Longe do computador
AKA = de “Also Known As” – Tradução – Também conhecido por
ASAP = de “As Soon As Possible”. Tradução – O mais rapidamente possível
ASL = de “Age, Sex, Location”. Tradução – Idade, Sexo, Localização
BBL = de “Be back later”. Tradução – Volto mais tarde !
BBS = de “Be Back in a Second”. Tradução – Volto num segundo!
BCNU = de “Be Seeing You”. Tradução – Até à vista
BFN = de “Bye, for now”. Tradução – Adeus, até logo
BRB = de “Be Right Back”. Tradução – Volto já!
BTW = de “By The Way”. Tradução – A propósito, Por falar nisso, etc.
CU = de “See you” [later]. Tradução – até [mais] logo.
CYA = O mesmo que CU
FAQ = de “Frequently Answered Questions”. Tradução – Respostas às perguntas mais frequentes.
FYI = de “For Your Information”. Tradução – Para sua informação
GTG, G2G = de “Got to go”. Tradução – Tenho que ir
HTH = de “Hope This Help”. Tradução – Espero que isto ajude
IAE = de “In Any Event”. Tradução – De qualquer modo, In Any Event
IMHO = de “In My Humble Opinion”. Tradução – Na minha modesta opinião
IMO = de “In My Opinion”. Tradução – Na minha opinião
IRC = Abreviatura de “Internet Relay Chat”
KINDA = De “Kind of” adv. somewhat, a bit, moderately (slang), um pouco
LOL = Abreviatura de “Loughing Out Loud”. Tradução – “Gargalhar”.
MORF = de Male Or Female. Tradução – Você é homem ou mulher?
NP =
de “No Problem”. Tradução – Não tem problema!
NRN = de “No Reply Necessary”. Tradução – Não requer resposta
OIC = de “Oh I See”. Tradução – ah sim, entendi
OMG = de “Oh My God”. Tradução – Oh Meu Deus
OTOH = de “On The Other Hand”, que significa “Por outro lado”
PPL = de “People”. Tradução – pessoal
PVT = Abreviatura de “Private”. Tradução – privado, pessoal, particular.
R = Abreviatura de “Are”. Ex: you r beautiful (you are beautiful)
ROTFL = de “Rolling on the Floor Laughing”. Tradução – rolando no chão de tanto rir
THX = Ver Tks
TIA = de “Thanks In Advance”. Tradução – Antecipadamente grato. agradeço de antemão
TKS = de “Thanks”. Tradução – Obrigado
TTYL = de “Talk To You Later”. Tradução – Depois falamos
U = de “you”. Tradução – você

terça-feira, 7 de setembro de 2010

A História do Vírus




Posted: 06 Sep 2010 02:39 PM PDT


Raramente aparecem vírus que mudam conceitos estabelecidos porque algo era tido como impossível ou simplesmente porque acreditou-se que não seria feito. Ainda assim, pesquisadores de segurança divulgaram na semana passada que é possível infectar a placa-mãe de um computador e que tambémexiste um vírus cujo alvo são modems ADSL -- duas ameaças antes minimizadas e tidas como impossíveis por muitos. Confira, na coluna desta segunda (30), outros vírus que também mudaram a mentalidade de segurança de especialistas e usuários.

1989: PC Cyborg Trojan
Inaugurando a categoria de “ransomwares”, o PC Cyborg Trojan, também conhecido como “Aids Info Disk”, foi o primeiro código malicioso com um objetivo financeiro claro. Ele “sequestrava” o computador da vítima e impedia o acesso aos arquivos, renomeando-os. Para tê-los de volta, o vírus pedia que US$ 378 fossem enviados a um endereço no Panamá.

O autor, Joseph Popp, foi preso. Popp defendeu-se alegando que o dinheiro seria encaminhado à pesquisa de Aids. Esse tipo de atividade maliciosa não seria vista novamente até 2005, com a praga Gpcode, cujo funcionamento básico, embora refinado, é idêntico.

1990: Chameleon

Para os usuários, o vírus Cascade fazia as letras 'caírem' na tela. Para os pesquisadores, representou um desafio de análise. O Chameleon, baseado nele, conseguia ser um desafio de análise e de detecção. (Foto: Reprodução )
Surpreendendo pesquisadores antivírus no mundo todo, a família de pragas Chameleon, ou V2P, conseguia modificar a si mesma para dificultar a detecção. Seus autores usaram como base o vírus “Cascade”, de 1988, que foi o primeiro a criptografar seu próprio código com o intuito de dificultar a análise. O Chameleon dava um passo adiante, dificultando inclusive a detecção.

Em 1992, vírus polimórficos apareceriam com frequência devido à publicação do Dark Avenger Mutation Engine (“MtE”), que permitia a geração de pragas polimórficas com facilidade.

1995: Concept
A plataforma afetada pelos vírus criados até então não era sempre a mesma: haviam vírus para Amiga, DOS, Windows e até alguns Unix foram alvo de vírus (sendo o Morris o exemplo mais notável). No entanto, todos os códigos maliciosos tinham algo em comum: infectavam arquivos executáveis, ou seja, programas. Somente a chegada do vírus “Concept”, em 1995, mudou isso. Infectando documentos do Microsoft Office, o Concept provou que era possível se espalhar por meio de textos armazenados em um tipo de formato muito comum, o .doc, do Word.

Como resultado, espalhou-se rápido, e vários outros vírus de macro o seguiram. Versões do Office lançadas depois de 2000 incluíram cada vez mais restrições nas macros, até inutilizá-las como meio de propagação de vírus.

1998: Back Orifice

O Back Orifice deu origem a pragas conhecidas como 'backdoors', entre eles o NetBus. O sistema infectado pode ser controlado remotamente. (Foto: Reprodução)
Essa praga foi a primeira a permitir o controle remoto de um sistema com facilidade. Foi largamente utilizada por pessoas com um pouco mais de conhecimento para “pregar peças” nos mais leigos. Uma série de outros programas do gênero o seguiram, entre eles o SubSeven e o NetBus.
2000: I Love You
Uma carta de amor não tão apaixonada, o I Love You ou Love Letter, além de se espalhar rapidamente usando e-mail, foi uma praga única por ter sido programada numa linguagem chamada de “VBScript”. Pela natureza do VBScript, o código inteiro do vírus podia ser visto por qualquer um.

Dezenas de modificações (“variantes”) da praga foram lançadas, porque bastava mudar algumas linhas no código. Alguns antivírus precisaram de atualizações frequentes para acompanhar as variantes que não paravam de surgir.

2001: Nimda
Tirando proveito de duas falhas de segurança, o Nimda conseguia infectar servidores de páginas web e ainda se espalhar por e-mail sem que fosse necessária a execução do anexo. Além disso, tinha a capacidade de infectar pastas na rede local e programas armazenados no disco rígido.

2001: Zmist
Enquanto muitas pragas chamavam atenção por se espalhar de formas diferentes e mais eficientes, o Zmist não conseguiu se espalhar. No entanto, surpreendeu pesquisadores antivírus com sua capacidade metamórfica de “integração de código” -- talvez a técnica de infecção mais complicada e mais avançada já criada.

Muitos antivírus tiveram problemas para criar uma rotina de detecção e desinfecção, pois o vírus “quebrava” o alvo a ser infectado em partes, e se injetava em qualquer espaço disponível, “reconstruindo” o arquivo depois. Para fazer isso, ele não necessitava de nada menos que 32MB de memória.

2003: Hacker Defender
Ao ser usado em conjunto com alguma outra praga digital, esse “defensor do hacker” tinha apenas um objetivo: tornar o programa malicioso “defendido” indetectável. Para isso, ele conseguia esconder as pastas e arquivos usando um método conhecido como “grampo de API”. Chegou a ter versões personalizadas vendidas pelo seu criador, que disse ter o objetivo de mostrar a fragilidade dos programas antivírus.


2003: Blaster e Welchia


Blaster ficou conhecido pela tela de reinicialização em 60 segundos, gerada cada vez que o sistema era infectado. (Foto: Reprodução)
Muitos disseram que não era possível ser infectado apenas estando conectado na internet com um computador doméstico. O Blaster conseguiu derrubar esse mito, ao usar uma falha do Windows para infectar qualquer computador que não estivesse com as atualizações de segurança da Microsoft instaladas.

O Welchia usou a mesma falha para se espalhar, mas tentava remover o Blaster do sistema e ainda instalar a correção imunizadora, levantando uma polêmica a respeito de “pragas benéficas”.


2003: Agobot
O Agobot foi um dos primeiros “bots” de uso massivo, permitindo que mesmo criminosos com pouco conhecimento criassem suas próprias redes zumbis. Novamente, a brecha usada era a mesma, embora outras seriam adicionadas ao repertório, com o passar dos anos.

2003: Spy Wiper / Spy Deleter
Marca o início dos “softwares de segurança fraudulentos”, criando um “mercado” enorme, que em menos de dois anos contaria mais com mais de 200 programas diferentes. Ainda é um negócio muito lucrativo, embora ações de órgãos do governo norte-americano tenham derrubado alguns desenvolvedores fajutos.

2005: Aurora
Um exemplo muito claro de como um programa feito para exibir anúncios publicitários “patrocinadores” pode exceder todos os limites. Desenvolvido pela Direct-Revenue, o Aurora se “colava”, ou melhor, se “pregava” nas vítimas usando um arquivo chamado “Nail.exe”, que era muito difícil de ser retirado.

Ele ainda eliminava softwares concorrentes . A empresa acabou sendo alvo de vários processos e de ações do governo norte-americano, cessando suas operações em 2007 após ser condenada a pagar uma multa de U$ 1,5 milhão.

2008: Conficker
Infiltrando-se em milhões de computadores, a praga digital “Conficker” mostra que muitos especialistas estavam errados quando tentaram prever, em 2004, que era dos “grandes vírus que se espalham pela internet” tinha acabado. Espalhando-se também por pen drives, o vírus forçou a Microsoft a lançar uma correção para a configuração de “AutoRun” no Windows e a oferecer uma recompensa de U$ 250 mil por informações que levem a polícia ao autor do código malicioso.

Várias organizações se uniram para tentar parar o avanço da praga, que faz um uso inteligentes de endereços aleatórios na internet para impossibilitar sua desativação.

2009: Psyb0t
Tirando proveito de senhas fracas e softwares desatualizados, essa praga digital consegue infectar modems ADSL e roteadores baseados em Linux. Esses equipamentos, por serem normalmente mais simples do que computadores “completos”, eram considerados bem mais seguros e não havia um código malicioso que os atacasse. Isso até a semana passada, quandopesquisadores divulgaram a descoberta do Psyb0t.

Outras pragas também tiveram influência, é claro, mas a coluna tentou listar as mais importantes para usuários e pesquisadores antivírus. A seção de comentários, abaixo, está aberta para você comentar a lista ou deixar uma dúvida de segurança, que poderá ser respondida na quarta-feira (1º) no pacotão semanal segurança. Até lá!

Fonte: Segurança Operacional

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Patrimônio - Shoppings de SP adotam segurança





Onda de crimes fez estabelecimentos mudarem esquemas de vigilância.

Do começo do ano até este mês, São Paulo teve 13 assaltos a joalherias e relojoarias dentro de shopping centers. O aumento desse tipo de crime levou os centros de compras a repensarem o sistema de vigilância. A reportagem do R7 percorreu na semana passada os shoppings Cidade Jardim, Campo Limpo, Pátio Higienópolis, Ibirapuera e Santana - que sofreram assaltos neste ano - e percebeu um aumento do esquema de segurança. Em ao menos três deles, vigias com armas protegiam os locais.



No Cidade Jardim, Campo Limpo e Pátio Higienópolis, vigias de empresas privadas com armas na cintura faziam a segurança do lado de fora. Procurado pela reportagem, o shopping Campo Limpo, onde uma joalheria foi assaltada em julho passado, preferiu não comentar as mudanças adotadas. O Cidade Jardim, roubado duas vezes neste ano, não confirmou o uso de seguranças armados, mas afirmou, por meio de nota, que “todas as medidas adotadas seguem os procedimentos legais e critérios empregados na vigilância de outros estabelecimentos do setor privado”.

O último assalto a joalheria ocorreu no shopping Pátio Higienópolis em 17 de agosto. Foi o segundo crime desse tipo no ano no estabelecimento. Mesmo antes de acontecer, a administração do local já havia aumentado a segurança. Na sexta-feira (20), seguranças armados estavam na frente e na lateral do shopping. Questionado pela reportagem, o shopping afirmou que “investe regularmente em atualização de profissionais e equipamentos de segurança”.

Marco Suhai, presidente da Suhai Segurança Personalizada, diz acreditar que a medida expõe mais os clientes, mas ponderou que o risco depende da postura do profissional.

- A questão de armado ou desarmado não é tão importante. O que temos que ver é como esse vigilante vai atuar, qual o preparo que ele tem. Muitos shoppings escolhem a segurança pelo preço e não pela preparação, pelos cursos que a empresa ofereceu aos seus funcionários. Isso aumenta o risco de ações desastrosas e coloca em risco os clientes.

Para Flavio Sandrini, diretor do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo), o reforço adotado nos shoppings tem como objetivo aumentar a sensação de segurança do cliente, mesmo que isso implique em uma maior exposição à violência. Sandrini não sabe quantificar, mas confirma que aumentou a procura por empresas de segurança privada para atuar em shopping nos últimos meses.

- O segundo semestre deste ano está sendo atípico. Estamos tendo um número um pouco mais agressivo de assaltos. Com isso, os shoppings fizeram uma reavaliação no plano de segurança e procuraram mais empresas para crescer o efetivo.

Tendência

Suhai diz acredita que seguranças armados vieram para ficar nos shoppings. O especialista faz um paralelo com os bancos para traçar um prognóstico do futuro.

- Há dois anos, o shopping era mais seguro. Os bandidos descobriram que é possível assaltar [os shoppings]. E, para se precaver contra isso, a administração reforça a segurança, reagindo a essa realidade. Vai ser que nem em banco.

Procurados pela reportagem do R7, os shoppings SP Market, Ibirapuera, Iguatemi e Santana, onde também foi notado reforço na segurança, afirmaram, por meio da assessoria de imprensa, que têm como política não comentar o esquema de segurança. A postura visa dificultar a ação dos assaltantes.


Fonte: R-7

ESTUPRADOR RECEBE PENA SUPERIOR A 80 ANOS DE PRISÃO

Acusado de vários roubos seguidos de estupros e atentados violentos ao pudor, Washingon Luiz dos Santos foi condenado pelo juizo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju a 80 anos e 04 meses de reclusão.
Abaixo, a íntegra da sentença:


" PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

Autos do Processo nº 200220300524
Autor: Ministério Público Estadual
Acusado: Washington Luiz dos Santos



Vistos etc.


I – RELATÓRIO

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do órgão de execução oficiante neste Juízo, ofertou denúncia em face de Washington Luiz dos Santos, já qualificado, por ter infringido o disposto nos arts: 1. 157, §2º, incisos I e V, c/c art. 213, c/c art. 224 (em concurso material), todos do CP, em relação à vítima D. R. de O.; 2. 214 do CP, em relação à vítima A. C. C.; 3. 213, c/c 214 (em concurso material), ambos do CP, em relação à vítima A. O. de A.; 4. 214, c/c 224, alíneas “a” e “c” e 225, §1º, inciso I, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima F. R. P. do A.; 5. 213 e 214, c/c 224, alíneas “a” e “c” e art. 225, §1º, inciso I e 157, §2º, incisos I e IV, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8./072/90 (em concurso material), em relação à vítima J. D. P.; 6. 214 c/c 224, alínea “a” e 225, §1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima E. T. M.; 7. 213 c/c 214, alínea “a”, ambos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima A. S. K.; 8. 214 c/c 224, alíneas “a” e “c” e 225, §1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima G. K. A. S.; e 9. 213 c/c 225, §1º, inciso V,da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima N. S. S..
Relata o Ministério Público que “no dia 26/2/02, por volta das 6h30, a menor e primeira vítima D. R. de O., com 12 anos de idade, saiu de casa em direção à escola e foi abordada pelo denunciado, que estava em uma bicicleta e portando uma faca, com a qual obrigou-a a subir no quadro da bicicleta” (denúncia, fls. 2/3).
E que “A. C. C., segunda vítima, com 21 anos de idade, também fora vítima, pois foi agredida no dia 6/12/01, por volta das 9h, nas proximidades da mercearia Jessé, nas proximidades da Av. Nova Saneamento. Nessa oportunidade a vítima fora conduzida para uma casa que o agressor pensava que estava abandonada (foto fl. 52), sendo então coagida fisicamente com uma machadinha de cozinha, a praticar e presenciar atos libidinosos diversos da conjunção carnal” (denúncia, fl. 3).
E que “também foi vítima a adolescente A. O. de A., terceira vítima, de 17 anos de idade, que no dia 10/8/02, por volta das 9h, retornava do Colégio Ofenízia Freire, quando nas proximidades da Av. Nova Saneamento, foi abordada pelo denunciado, que, segundo a vítima, apontou-lhe um revólver e obrigou-a a subir no quadro da bicicleta, dirigindo-se para um terreno baldio nas proximidades do MC Donald´s, e ali manteve conjunção carnal e coito anal com a vítima, além de agredi-la fisicamente com um soco no rosto” (denúncia, fl. 4).
Em aditamento à denúncia (fls. 133/137), o Ministério Público aduziu que “F. R. P. do A., com 12 anos de idade, quarta vítima, foi agredida pelo agente, no dia 22 de novembro de 2001, por volta das 9h30, quando retornava do supermercado, já próximo a sua residência, nas proximidades da rua México, no bairro Novo Paraíso. A vítima foi abordada pelo agente e sob ameaça forçada a entrar no banheiro de uma vila de quartos próxima, onde aquele passou a masturbar-se e introduzir o dedo na vagina, não avançando na satisfação de sua incomensurável libido em virtude da aproximação de terceira pessoa. A vítima reconheceu o agente” (aditamento, fl. 133).
E que “a vítima J. D. P., com 12 anos de idade, quinta vítima, foi agredida pelo agente no dia 29 de abril de 2002, por volta das 14h, nas imediações do Colégio Jardins, no bairro Jardins, que sob ameaça de morte foi forçada a subir no quadro da bicicleta do agente e foi conduzida para um terreno baldio, nas proximidades da escola. (...) manteve com a mesma penetração vagínica. E ainda subtraiu um relógio e mais 6 (seis) passes escolares” (denúncia, fl. 134).
E que “a vítima E. T. M., com 11 anos de idade, sexta vítima, foi flagrada pelo agente, no dia 14 de maio de 2002, por volta das 14h30, (...) e abordada pelo agente que fazendo-se carecedor de uma informação, aproveitou a aproximação da vítima para abordá-la. Agindo sob ameaça e violência física forçou a vítima a subir no quadro da sua bicicleta (...) e conduziu-a para um terreno baldio, nos fundos do asilo Rio Branco, mantendo com a mesma relação sexual do tipo coito anal” (denúncia, fl. 134).
E que “a vítima A. S. K., com 12 anos de idade, sétima vítima, foi agredida pelo agente, no dia 21 de junho de 2002, por volta das 11h30, ao sair da escola 15 de outubro, nas proximidades da av. Rio de Janeiro. (...) e conduziu-a para um terreno baldio, nas imediações da rua Rafael de Aguiar. Ao chegar no local vendou os olhos da vítima com a própria blusa da escola e manteve com a mesma relação sexual com penetração vagínica. Não satisfeito, (...) dirigiu-se até uma residência momentaneamente desocupada e mais uma vez manteve relação sexual com a vítima, com cópula vagínica” (denúncia, fl. 135).
E que “a vítima G. K. A. S., com 9 anos de idade, oitava vítima, foi agredida no dia 13 de julho de 2002, por volta das 10h30, (...) na mercearia “Tio Patinhas”, próxima a sua residência. (...) foi conduzida, sob a mira de uma faca, até uma casa abandonada nos fundos da Farmácia Souza, localizada na av. Hermes Fontes e ali foi forçada a ceder aos impulsos sexuais do agente, através da prática de coito anal.
E que “a vítima N. S. S., com 15 anos de idade, nova vítima, foi agredida pelo agente, no dia 25 de julho de 2002, por volta das 6h50, quando trasitava nas imediações da rua Rafael de Aguiar, foi agredida fisicamente com uma gravata no pescoço e forçada a subir no quadro da bicicleta do agente (...) e conduzida para uma casa nas imediações da rua Alan Kardec e ali o agente, após vendar os olhos da vítima, com a própria blusa da escola, manteve com a mesma relação sexual com penetração vagínica e também subtraiu a quantia de R$ 3,00 (três reais).
Das fls. 23/26 consta laudo pericial realizado na vítima D. R. de O., das fls. 149/152 laudo pericial da vítima G. K. A. S., das fls. 153/156 na vítima N. S. dos S., das fls. 481/484 na vítima E. T. M..
Apenso ao volume 1 dos autos, processo de Incidente de Insanidade Mental.
A denúncia foi recebida em 19/8/02. E o aditamento, em 5/9/02.
O acusado foi interrogado às fls. 159/161. E ofereceu defesa prévia à fls. 164/165. As testemunhas arroladas pela acusação foram ouvidas às fls. 238/248, 310/313, 319/324, 383/384 e 407/408. E as arroladas pela defesa, às fls. 437 e 473/474.
Na fase do artigo 499 do CPP (vigente à época), O Ministério Público requereu as diligências elencadas às fls. 439/440. A defesa nada requereu.
O Ministério Público, em alegações finais de fls. 486/498, pugnou pela condenação do acusado nos seguintes termos:

1. Por infração ao disposto no art. 157, § 2º, inciso I, c/c art. 213, c/c art. 224 (em concurso material), todos do CP, em relação à vítima D. R. de O..

2. Por infração ao disposto no art. 214, do CP, em relação à vítima A. C. C..

3. Por infração ao disposto no art. 213, c/c art. 224 (em concurso material), ambos do CP, em relação à vítima A. O. de A..

4. Por infração ao disposto na art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima F. R. P. do A..

5. Por infração ao disposto no art. 213 e art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I e art. 157, caput, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima J. D. P..

6. Por infração ao disposto no art. 214 c/c art. 224, alínea a e art. 225, § 1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima E. T. M..

7. Por infração ao disposto no art. 213, por duas vezes, c/c art. 224, alínea a ambos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material e em continuidade delitiva em no tocante ao crime de estupro), em relação à vítima A. S. K..

8. Por infração ao disposto no art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima G. K. A. S..

9. Por infração ao disposto no art. 213 c/c art. 225, § 1º, inciso I, e art. 157, § 2º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima N. S. S..

A defesa requereu a procedência em parte da denúncia, tendo em vista que não há prova suficiente para a condenação em relação às vítimas E. T. M., A. C. C. e K. A. S..

Eis o relatório.

II- Fundamentação:

II.1. Materialidade e Autoria:

Verifico a necessidade de individualizar a situação dos crimes cometidos a cada vítima para analisar a materialidade e autoria destes:

 ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ESTUPRO CONTRA D. R. D. O.:

A materialidade do injusto penal identificado no art. 213 do Código Penal, resta de pronto configurada através do Laudo Pericial de fls. 23/26, comprovando que houve abuso sexual.
Quanto a materialidade do crime de roubo, verifico que a materialidade está comprovada com a declaração da vítima.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois sua confissão foi corroborada com o depoimento da vítima que afirma ser este o autor dos crimes praticados contra ela.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A vítima descreveu a cena criminosa com riqueza de detalhes e afirmou peremptoriamente que o réu foi autor dos crimes, reconhecendo-os na fase pré-processual (fl. 63) e confirmando o reconhecimento em Juízo(fl. 311/312).
O réu confessou ser o autor dos delitos praticados contra a vítima, conforme segue abaixo:
“que confessa nesta ato ser o autor dos delitos apontados na denúncia e no seu aditamento contra as vítimas a saber: primeira, terceira, quinta, sétima e nona...” (fl. 160)

Como se trata de crime de estupro a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.



 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA A. C. C.:

A materialidade do injusto penal resta configurada através do inquérito policial.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, diante das declarações prestadas em Juízo pela vítima (fl. 130).
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
Como se trata de crime contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.

 ESTUPRO CONTRA A. O. D. A.:

A materialidade do injusto penal identificado no art. 213 do Código Penal, resta de pronto configurada através das peças do inquérito policial e das declarações da vítima.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois sua confissão foi corroborada com o depoimento da vítima que afirma ser este o autor do crime praticado contra ela.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A genitora da vítima narrou na Delegacia (fl. 147) que, após a prisão do denunciado, sua filha foi à Delegacia e o reconheceu como autor do delito.
O réu confessou ser o autor do delito praticado contra esta vítima, conforme segue abaixo:
“que confessa nesta ato ser o autor dos delitos apontados na denúncia e no seu aditamento contra as vítimas a saber: primeira, terceira, quinta, sétima e nona...” (fl. 160)

Como se trata de crime de estupro a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.


 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA F. R. P. D. A.:

A materialidade do injusto penal resta de pronto configurada das peças do inquérito policial e do depoimento da vítima e de sua genitora.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois a vítima descreveu a cena criminosa com riqueza de detalhes e afirmou peremptoriamente que o réu foi autor dos crimes, reconhecendo-os na fase pré-processual e confirmando o reconhecimento em Juízo (fl. 408).
A genitora da vítima narrou em audiência que sua filha chegou em casa em uma toalha e imediatamente foi atendida pela declarante; que a declarante a levou ao médico, ficando mais tranquila porque não houve qualquer lesão aos órgãos genitais.. que após a prisão do acusado e sua imagem ter aparecido na televisão a vítima imediatamente o reconheceu; que posteriormente na delegacia a vítima também reconheceu o acusado... que a declarante reconhece a fotografia que está nos autos às fls. 107 como sendo a da mesma pessoa que foi reconhecida por sua filha na delegacia como acusado do delito (fl. 407)
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
Como se trata de crime contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.


 ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO CONTRA J. D. P.:

A materialidade dos injustos penais resta de pronto configurada através das peças do inquérito policial, comprovando que houve abuso sexual.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor das condutas, pois sua confissão foi corroborada com o depoimento da vítima que afirma ser este o autor dos crimes praticados contra ela.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A vítima ao ser inquirida da fase processual, ratificou as informações prestadas na Delegacia, inclusive no tocante ao reconhecimento do réu (fl. 67) (fl. 312)
O réu confessou ser o autor dos delitos praticados contra a vítima, conforme segue abaixo:
“que confessa nesta ato ser o autor dos delitos apontados na denúncia e no seu aditamento contra as vítimas a saber: primeira, terceira, quinta, sétima e nona...” (fl. 160)

Como se trata de crime de estupro a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.


 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA E. T. M.:

A materialidade do injusto penal resta de pronto configurada através das peças do inquérito policial, corroborado pelo depoimento da vítima.
O Laudo Pericial de fls. 482/484 atesta que a vítima sofreu lesões corporais.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, sobretudo diante das declarações prestadas pela vítima em Juízo, fls. 245/246.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A genitora da vítima narrou em Juízo que E.T.M. teve sua integridade física ofendida (fl. 244).
Como se trata de crime de contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.

 ESTUPRO CONTRA A. S. K.:

A materialidade do injusto penal identificado no art. 213 do Código Penal, resta de pronto configurada através das peças do inquérito policial e dos depoimentos da genitora da vítima e da própria vítima, comprovando que houve abuso sexual.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois sua confissão foi corroborada com o depoimento da vítima que afirma ser este o autor do crime praticado contra ela.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A genitora da vítima narrou em audiência que, após tomar conhecimento do fato, encaminhou a filha à uma médica ginecologista, tendo esta confirmado a violência sexual, conforme depoimento de fls. 321/322.
A vítima descreveu a cena criminosa com riqueza de detalhes e afirmou peremptoriamente que o réu foi autor dos crimes, reconhecendo-os na fase pré-processual (fl. 73) e confirmando o reconhecimento em Juízo (fl. 323/324)
O réu confessou ser o autor dos delitos praticados contra a vítima, conforme segue abaixo:
“que confessa nesta ato ser o autor dos delitos apontados na denúncia e no seu aditamento contra as vítimas a saber: primeira, terceira, quinta, sétima e nona...” (fl. 160)

Como se trata de crime de estupro a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Conforme restou comprovado, o agente, em duas ocasiões, e num curto período de tempo, praticou o crime de estupro, o que configura crime continuado.
Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.



 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA G. K. A.S.:

A materialidade do injusto penal resta de pronto configurada através do Laudo Pericial de fls. 149/152, comprovando que houve atentado violento ao pudor.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois a genitora da vítima narrou em audiência que após a prisão do denunciado, sua filha foi à Delegacia (fl. 75) e o reconheceu como autor do delito (fls. 383/384)
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
Como se trata de crime contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.


 ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ESTUPRO CONTRA N.S.S.:

A materialidade do injusto penal identificado no art. 213 do Código Penal, resta de pronto configurada através do Laudo Pericial de fls. 153/156, comprovando que houve abuso sexual.
Quanto a materialidade do crime de roubo, verifico que a materialidade está comprovada com a declaração da vítima.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois sua confissão foi corroborada com o depoimento da vítima que afirma ser este o autor dos crimes praticados contra ela.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A vítima descreveu a cena criminosa com riqueza de detalhes e afirmou peremptoriamente que o réu foi autor dos crimes, reconhecendo-os na fase pré-processual (fl. 77) e confirmando o reconhecimento em Juízo (fl. 240/241)
O réu confessou ser o autor dos delitos praticados contra a vítima, conforme segue abaixo:
“que confessa nesta ato ser o autor dos delitos apontados na denúncia e no seu aditamento contra as vítimas a saber: primeira, terceira, quinta, sétima e nona...” (fl. 160)

Como se trata de crime de estupro a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.

O art. 213, do CP, com nova redação dada pela Lei nº 12.015 de 2009, está assim redigido:
“Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”.

A doutrina nos ensina que “com a nova lei, os atos libidinosos diversos da conjunção carnal passaram a integrar a descrição típica do crime de estupro e, doravante, quem praticar, em um mesmo contexto fático, conjunção carnal e outros atos libidinosos contra a mesma vítima, responderá por um único delito: o de estupro. Nesse aspecto a nova lei é mais benéfica e, nos expressos termos do art. 2º, parágrafo único, do Código Penal, deve retroagir para alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência, inclusive as decisões já transitadas em julgado, que deverão ser revistas em sede de Execução Penal. Assim, aqueles que foram condenados ou estejam sendo processados pelos dois crimes praticados, no mesmo contexto e contra a mesma vítima, devem ser responsabilizados unicamente pelo crime de estupro” (GÊNOVA, Jairo José. Novo crime de estupro. Breves anotações. Jus Navegandi, Teresina, ano 13, n.2240, 19 ago. 2009. Disponível em . Acesso em 23 mar.2010, grifo nosso).
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o assunto:
“A Turma deferiu habeas corpus em que condenado pelos delitos previstos nos artigos 213 e 214, na forma do art. 69, todos do CP, pleiteava o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Observou-se, inicialmente, que, com o advento da Lei 12.015/2009, que promovera alterações no Título VI do CP, o debate adquirira nova relevância, na medida em que ocorrera a unificação dos antigos 213 e 214 em um tipo único (CP, Art. 213: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009).”) Nesse diapasão, por reputar constituir a Lei 12.015/2009 norma penal mais benéfica, assetou-se que se deveria aplicá-la retroativamente ao caso, nos termos do art. 5º, XL, da CF, e do art. 2º, parágrafo único, do CP. HC 86110/SP, rel. Min. Cezar Peluso, 2.3.2010”

Não há dúvidas, portanto, de que no que diz respeito aos crimes de atentado violento ao pudor praticados pelo denunciado, este na realidade praticou os crimes de estupro e deve ser responsabilizado penalmente por isso.

III – Dispositivo:

Posto isto, julgo procedente, a pretensão punitiva estatal para condenar WASHINGTON LUIS DOS SANTOS, já qualificado, como incurso e sob as sanções:
1. Por infração ao disposto no art. 157, § 2º, inciso I, c/c art. 213, c/c art. 224 (em concurso material), todos do CP, em relação à vítima D. R. de O..
2. Por infração ao disposto no art. 214, do CP, em relação à vítima A. C. C..
3. Por infração ao disposto no art. 213, c/c art. 224 (em concurso material), ambos do CP, em relação à vítima A. O. de A..
4. Por infração ao disposto na art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima F. R. P. do A..
5. Por infração ao disposto no art. 213 e art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I e art. 157, caput, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima J. D. P..
6. Por infração ao disposto no art. 214 c/c art. 224, alínea a e art. 225, § 1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima E. T. M..
7. Por infração ao disposto no art. 213, por duas vezes, c/c art. 224, alínea a ambos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material e em continuidade delitiva em no tocante ao crime de estupro), em relação à vítima A. S. K..
8. Por infração ao disposto no art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima G. K. A. S..
9. Por infração ao disposto no art. 213 c/c art. 225, § 1º, inciso I, e art. 157, § 2º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima N. S. S..

Passo à dosimetria da pena.

Fazendo uso do critério trifásico de aplicação da pena, expressamente adotado no art. 68 do Código Penal, levando ainda em consideração o comando vertido no artigo 387, incisos I a VI do Código de Processo Penal, inicialmente analiso as circunstâncias judiciais trazidas no art. 59 do primeiro diploma citado.
O denunciado demonstrou culpabilidade reprovável, com presença de dolo em sua conduta, além de ter plena consciência das conseqüências. Através de consulta no Sistema de Controle Processual do TJ/SE, verifico que o denunciado não possui antecedentes criminais, não sendo, dessa forma, reincidente. A conduta social não é possível avaliar pela falta de subsídio nos autos. Os motivos do crime não favorecem o agente. Personalidade do homem médio. As circunstâncias do crime foram graves. As conseqüências foram graves. As vítimas não contribuíram para as conduta do denunciado.
Verifico a necessidade de individualizar a pena em relação a cada crime cometido a cada vítima:

- Em relação à vítima D. R.de O

 Para o crime de roubo circunstanciado: fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 06 (seis) anos de reclusão, a qual aumento em 1/3, em virtude do reconhecimento do §2º, I, do ar. 157, do CP, a qual resulta em 08 (oito) anos de reclusão, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual aumento em 1/3, diante do reconhecimento do §2º, I, do ar. 157, do CP, a qual torno definitiva em 40 (quarenta) dias-multa, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
 Para o crime de estupro: fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual reduzo em 06 (seis) meses, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, o que resulta em 08 (oito) anos de reclusão, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual diminuo de 10 (dez) dias-multa, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, a qual torno definitiva em 20 (vinte) dias-multa, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

Assim, como reconheço a existência do concurso material em relação aos crimes praticados a esta vítima, somo as duas penas, o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa.


 Em relação à vítima A. C.C.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 06 (seis) anos de reclusão, a qual torno definitiva diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

- Em relação à vítima A. O.de A.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual reduzo em 06 (seis) meses, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, o que resulta em 08 (oito) anos de reclusão, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual diminuo de 10 (dez) dias-multa, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, a qual torno definitiva em 20 (vinte) dias-multa, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.


- Em relação à vítima F. R. P. do A.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão, a torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual torno definitiva diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.


- Em relação à vítima J. D.P.

 Para o crime de roubo: fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 04 (quatro) anos de reclusão, a qual torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
 Para o crime de estupro e atentado violento ao pudor considero ambos como somente estupro, conforme acima já mencionado: fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual reduzo em 06 (seis) meses, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, o que resulta em 08 (oito) anos de reclusão, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual diminuo de 10 (dez) dias-multa, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, a qual torno definitiva em 20 (vinte) dias-multa, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

Assim, como reconheço a existência do concurso material em relação aos crimes praticados a esta vítima, somo as duas penas, o que resulta em 12 (doze) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa.


- Em relação à vítima E. T.M.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão, a torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual torno definitiva diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.


- Em relação à vítima A. S.K.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual reduzo em 06 (seis) meses, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, o que resulta em 08 (oito) anos de reclusão. Tendo em vista o reconhecimento da continuidade delitiva (art. 71 do CP), aumento a pena em 1/6, o que resulta em 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a qual torno definitiva.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual diminuo de 10 (dez) dias-multa, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, a qual torno nesta fase em 20 (vinte) dias-multa. Tendo em vista o reconhecimento da continuidade delitiva (art. 71 do CP), aumento a pena em 1/6, o que resulta em 23 (vinte e três) dias-multa, a qual torno definitiva.

- Em relação à vítima G. K. A. S.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão, a torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual torno definitiva diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

- Em relação à vítima N. S. S.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual reduzo em 06 (seis) meses, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, o que resulta em 08 (oito) anos de reclusão, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual diminuo de 10 (dez) dias-multa, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, a qual torno definitiva em 20 (vinte) dias-multa, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.


Tendo em vista o reconhecimento do concurso material, o somatório de todas as penas resulta em 80 (oitenta) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 293 (duzentos e noventa e três) dias-multa, a qual torno definitiva.

Levando em consideração as circunstâncias judiciais, determino que o início do cumprimento da pena seja em regime fechado.
Abstenho-me de fazer a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, em face do delito ter sido cometido com violência e grave ameaça, infringindo assim o que dispõe o art. 44, I, do CP.
Tendo em vista que o sentenciado encontra-se preso por este processo, não permito que o mesmo recorra em liberdade, expedindo-se mandado de prisão definitivo em desfavor desse, após o trânsito em julgado da sentença.
Considerada a situação econômica do sentenciado na determinação do valor, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo, a ser paga no prazo do art. 50 do Código Penal Brasileiro.
Transitada em julgada a presente decisão lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; e, após, expeça-se Guia de Recolhimento à Vara das Execuções desta Comarca, encaminhando os presentes autos, com as cautelas de lei, de acordo com o art. 4º, inciso I da Lei 2.588/86.
Oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação da Secretária Pública deste Estado, e à Corregedoria-Geral de Justiça para fins de estatística criminal; oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal; comunique-se ao Cartório Distribuidor Criminal e remetam-se cópias das peças necessárias ao Juízo das Execuções Penais competente.
Tendo em vista que na fl. 101 consta mandado de prisão em desfavor do sentenciado, caso seja preso, não permito que o mesmo recorra em liberdade, expedindo-se mandado de prisão definitivo, após o trânsito em julgado da sentença.

Outrossim, determino que seja computada na pena privativa de liberdade, ora fixada, todo o tempo em que o sentenciado permaneceu preso em razão deste processo, devendo a detração ser observada pela Vara das Execuções Criminais, “oportune tempore”, nos termos do art. 42 do CP.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive as vítimas.

Aracaju/SE, 03 de setembro de 2010.


JUIZ José Anselmo de Oliveira"