quarta-feira, 29 de setembro de 2010

CYBERBULLYING Agressões na rede estimulam depressão





Kirsti Rodrigues entrou em pânico, dois anos atrás, ao deparar, na rede social MySpace, com um post escrito por uma amiga após uma briga, difamando-a. A jovem de 18 anos acabou entrando em depressão. O caso de Kirsti reflete o resultado de um estudo recente do Instituto Nacional de Saúde dos EUA, que sugere que jovens que são vítimas de "cyberbullying" – atos de violência psicológica pela internet – têm mais chances de desenvolver depressão do que seus agressores. Os resultados diferem de estudos sobre o bullying tradicional, em que tanto as vítimas quanto os agressores têm a mesma probabilidade de ser afetados por distúrbios psicológicos.

Enquanto no bullying tradicional, nas escolas, os adolescentes lançam mão de agressões verbais, violência física e exclusão social, no cyberbullying a hostilidade é disseminada através de ferramentas de maior alcance, como computadores e celulares. "Antes, as pessoas tinham de lidar com o bullying apenas na escola. Agora, a internet possibilitou que o cyberbullying fique disponível 24 horas por dia, sete dias por semana", observa Kirsti.

O estudo perguntou a 7,5 mil estudantes, de 43 países, se eles já foram vítimas ou autores de cyberbullying e se tiveram sintomas de depressão nos últimos 30 dias. Vítimas frequentes de cyberbullying apresentaram níveis de depressão bem maiores que os agressores.

Difícil controle

Uma grande razão para a depressão parece ser a rapidez com que as ofensas se espalham na rede, com comentários em blogs, redes sociais ou e-mails anônimos. "Uma vez na internet, os posts ficam disponíveis indefinidamente", avalia Ronald Iannotti, pesquisador do instituto. "O anonimato [do agressor] causa ainda mais estresse à vítima, já que não é fácil identificar o autor e pedir que ele pare", ressalta.

O resultado do estudo acende uma luz de alerta para os pais diante das relações que seus filhos desenvolvem na rede. Para o pesquisador Jing Wang, do Instituto Nacional para Saúde Infantil e Desenvolvimento Humano, que faz parte do Instituto de Saúde dos EUA, o envolvimento dos pais é o único fator que parece proteger um adolescente de se tornar vítima ou autor de cyberbullying. Em um próximo estudo, pesquisadores irão avaliar se adolescentes deprimidos têm mais chances de sofrerem cyberbullying. Informações de Amanda Chan [Yahoo News, 21/9/10].

Por Leticia Nunes (edição), com Larriza Thurler em 28/9/2010

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Marinha do Brasil interessada no obuseiro M777 da BAE Systems






A Marinha do Brasil avaliou o obuseiro leve rebocado M777 (LV155) de 155 milímetros, da BAE Systems, como um candidato para substituir os antigos M114A1 do mesmo calibre em serviço no Corpo de Fuzileiros Navais – CFN.

Fontes da empresa britânica confirmaram à Infodefensa.com que arma já tinha sido apresentada aos técnicos dos Fuzileiros Navais. Aparentemente, poderiam ser adquiridas pelo menos seis unidades de M777.

As novas peças irão se juntar aos 18 obuses rebocados de 105 milímetros L118 Light Gun da Combat Systems Global da BAE Systems, seis M101A1 105 mm e seis morteiros K6A3de 120 milímetros, do Batalhão de Artilharia do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil .

Além do Brasil, a BAE Systems acredita que tem oportunidade substancial para vender este sistema de armas a países como Chile, Portugal, Dinamarca, Índia e Itália. Preedy Robert, chefe de sistemas de artilharia da empresa britânica, disse em junho à Infodefensa.com que a arma já foi apresentada a cerca de 35 nações.


O M777 tem um peso inferior a 4.218 quilos e está em serviço no Exército e no Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos. O Exército Canadense comprou 37 unidades que estão em processo de entrega e a Austrália confirmou recentemente a compra de 35 da versão M777A2.

O sistema é aerotransportável por aviões (C-130 Hercules, C-5 Galaxy e C-17 Globemaster III), helicópteros (CH-53E Super Stallion, CH-47D Chinook e MV-22 Osprey) e transportável por veículos MTVR, FMTV, M800, M900 e HMMWV (High Mobility Multipurpose Wheeled Vehicle).

A versão M777A2, uma peça de calibre 39, pode usar munições guiadas de precisão de longo alcance M982 Excalibur, da General Dynamics OTS / BAE Systems Bofors AB / Raytheon Missile Systems. Estas munições, existentes em diferentes configurações, podem ser equipadas com cargas MACS (Modular Artillery Change System).

A peça será qualificada para utilizar a munição de longo alcance sul-africana da empresa Rheinmetall Munition Denel (Pty), segundo informação da BAE Systems à Infodefensa.com durante apresentação de sistemas de artilharia.

FONTE: Infodefensa.com

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Dicionário de Abreviações na Internet - Fique ligado.

Ler bem em inglês na internet já não é para todo mundo. Mas, isto ainda não é o pior. O pior é quando além de colocar as gírias, as expressões que não entendemos (e que as vezes nem nos faz sentido), eles ainda conseguem combinar as abreviações (semelhantes aos nossos vc, pq, oq, tc e afins). Por isso conheça agora a relação das principais (na verdade as necessárias) abreviaturas em inglês para você não ficar sem resposta aos navegantes:

4 = forma de escrever “for”. Tradução – para, por
AFAIK = de “As Far AS I Know”. Tradução – Tanto quanto eu sei
AFK = de “Away From The Keyboard”. Tradução – Longe do computador
AKA = de “Also Known As” – Tradução – Também conhecido por
ASAP = de “As Soon As Possible”. Tradução – O mais rapidamente possível
ASL = de “Age, Sex, Location”. Tradução – Idade, Sexo, Localização
BBL = de “Be back later”. Tradução – Volto mais tarde !
BBS = de “Be Back in a Second”. Tradução – Volto num segundo!
BCNU = de “Be Seeing You”. Tradução – Até à vista
BFN = de “Bye, for now”. Tradução – Adeus, até logo
BRB = de “Be Right Back”. Tradução – Volto já!
BTW = de “By The Way”. Tradução – A propósito, Por falar nisso, etc.
CU = de “See you” [later]. Tradução – até [mais] logo.
CYA = O mesmo que CU
FAQ = de “Frequently Answered Questions”. Tradução – Respostas às perguntas mais frequentes.
FYI = de “For Your Information”. Tradução – Para sua informação
GTG, G2G = de “Got to go”. Tradução – Tenho que ir
HTH = de “Hope This Help”. Tradução – Espero que isto ajude
IAE = de “In Any Event”. Tradução – De qualquer modo, In Any Event
IMHO = de “In My Humble Opinion”. Tradução – Na minha modesta opinião
IMO = de “In My Opinion”. Tradução – Na minha opinião
IRC = Abreviatura de “Internet Relay Chat”
KINDA = De “Kind of” adv. somewhat, a bit, moderately (slang), um pouco
LOL = Abreviatura de “Loughing Out Loud”. Tradução – “Gargalhar”.
MORF = de Male Or Female. Tradução – Você é homem ou mulher?
NP =
de “No Problem”. Tradução – Não tem problema!
NRN = de “No Reply Necessary”. Tradução – Não requer resposta
OIC = de “Oh I See”. Tradução – ah sim, entendi
OMG = de “Oh My God”. Tradução – Oh Meu Deus
OTOH = de “On The Other Hand”, que significa “Por outro lado”
PPL = de “People”. Tradução – pessoal
PVT = Abreviatura de “Private”. Tradução – privado, pessoal, particular.
R = Abreviatura de “Are”. Ex: you r beautiful (you are beautiful)
ROTFL = de “Rolling on the Floor Laughing”. Tradução – rolando no chão de tanto rir
THX = Ver Tks
TIA = de “Thanks In Advance”. Tradução – Antecipadamente grato. agradeço de antemão
TKS = de “Thanks”. Tradução – Obrigado
TTYL = de “Talk To You Later”. Tradução – Depois falamos
U = de “you”. Tradução – você

terça-feira, 7 de setembro de 2010

A História do Vírus




Posted: 06 Sep 2010 02:39 PM PDT


Raramente aparecem vírus que mudam conceitos estabelecidos porque algo era tido como impossível ou simplesmente porque acreditou-se que não seria feito. Ainda assim, pesquisadores de segurança divulgaram na semana passada que é possível infectar a placa-mãe de um computador e que tambémexiste um vírus cujo alvo são modems ADSL -- duas ameaças antes minimizadas e tidas como impossíveis por muitos. Confira, na coluna desta segunda (30), outros vírus que também mudaram a mentalidade de segurança de especialistas e usuários.

1989: PC Cyborg Trojan
Inaugurando a categoria de “ransomwares”, o PC Cyborg Trojan, também conhecido como “Aids Info Disk”, foi o primeiro código malicioso com um objetivo financeiro claro. Ele “sequestrava” o computador da vítima e impedia o acesso aos arquivos, renomeando-os. Para tê-los de volta, o vírus pedia que US$ 378 fossem enviados a um endereço no Panamá.

O autor, Joseph Popp, foi preso. Popp defendeu-se alegando que o dinheiro seria encaminhado à pesquisa de Aids. Esse tipo de atividade maliciosa não seria vista novamente até 2005, com a praga Gpcode, cujo funcionamento básico, embora refinado, é idêntico.

1990: Chameleon

Para os usuários, o vírus Cascade fazia as letras 'caírem' na tela. Para os pesquisadores, representou um desafio de análise. O Chameleon, baseado nele, conseguia ser um desafio de análise e de detecção. (Foto: Reprodução )
Surpreendendo pesquisadores antivírus no mundo todo, a família de pragas Chameleon, ou V2P, conseguia modificar a si mesma para dificultar a detecção. Seus autores usaram como base o vírus “Cascade”, de 1988, que foi o primeiro a criptografar seu próprio código com o intuito de dificultar a análise. O Chameleon dava um passo adiante, dificultando inclusive a detecção.

Em 1992, vírus polimórficos apareceriam com frequência devido à publicação do Dark Avenger Mutation Engine (“MtE”), que permitia a geração de pragas polimórficas com facilidade.

1995: Concept
A plataforma afetada pelos vírus criados até então não era sempre a mesma: haviam vírus para Amiga, DOS, Windows e até alguns Unix foram alvo de vírus (sendo o Morris o exemplo mais notável). No entanto, todos os códigos maliciosos tinham algo em comum: infectavam arquivos executáveis, ou seja, programas. Somente a chegada do vírus “Concept”, em 1995, mudou isso. Infectando documentos do Microsoft Office, o Concept provou que era possível se espalhar por meio de textos armazenados em um tipo de formato muito comum, o .doc, do Word.

Como resultado, espalhou-se rápido, e vários outros vírus de macro o seguiram. Versões do Office lançadas depois de 2000 incluíram cada vez mais restrições nas macros, até inutilizá-las como meio de propagação de vírus.

1998: Back Orifice

O Back Orifice deu origem a pragas conhecidas como 'backdoors', entre eles o NetBus. O sistema infectado pode ser controlado remotamente. (Foto: Reprodução)
Essa praga foi a primeira a permitir o controle remoto de um sistema com facilidade. Foi largamente utilizada por pessoas com um pouco mais de conhecimento para “pregar peças” nos mais leigos. Uma série de outros programas do gênero o seguiram, entre eles o SubSeven e o NetBus.
2000: I Love You
Uma carta de amor não tão apaixonada, o I Love You ou Love Letter, além de se espalhar rapidamente usando e-mail, foi uma praga única por ter sido programada numa linguagem chamada de “VBScript”. Pela natureza do VBScript, o código inteiro do vírus podia ser visto por qualquer um.

Dezenas de modificações (“variantes”) da praga foram lançadas, porque bastava mudar algumas linhas no código. Alguns antivírus precisaram de atualizações frequentes para acompanhar as variantes que não paravam de surgir.

2001: Nimda
Tirando proveito de duas falhas de segurança, o Nimda conseguia infectar servidores de páginas web e ainda se espalhar por e-mail sem que fosse necessária a execução do anexo. Além disso, tinha a capacidade de infectar pastas na rede local e programas armazenados no disco rígido.

2001: Zmist
Enquanto muitas pragas chamavam atenção por se espalhar de formas diferentes e mais eficientes, o Zmist não conseguiu se espalhar. No entanto, surpreendeu pesquisadores antivírus com sua capacidade metamórfica de “integração de código” -- talvez a técnica de infecção mais complicada e mais avançada já criada.

Muitos antivírus tiveram problemas para criar uma rotina de detecção e desinfecção, pois o vírus “quebrava” o alvo a ser infectado em partes, e se injetava em qualquer espaço disponível, “reconstruindo” o arquivo depois. Para fazer isso, ele não necessitava de nada menos que 32MB de memória.

2003: Hacker Defender
Ao ser usado em conjunto com alguma outra praga digital, esse “defensor do hacker” tinha apenas um objetivo: tornar o programa malicioso “defendido” indetectável. Para isso, ele conseguia esconder as pastas e arquivos usando um método conhecido como “grampo de API”. Chegou a ter versões personalizadas vendidas pelo seu criador, que disse ter o objetivo de mostrar a fragilidade dos programas antivírus.


2003: Blaster e Welchia


Blaster ficou conhecido pela tela de reinicialização em 60 segundos, gerada cada vez que o sistema era infectado. (Foto: Reprodução)
Muitos disseram que não era possível ser infectado apenas estando conectado na internet com um computador doméstico. O Blaster conseguiu derrubar esse mito, ao usar uma falha do Windows para infectar qualquer computador que não estivesse com as atualizações de segurança da Microsoft instaladas.

O Welchia usou a mesma falha para se espalhar, mas tentava remover o Blaster do sistema e ainda instalar a correção imunizadora, levantando uma polêmica a respeito de “pragas benéficas”.


2003: Agobot
O Agobot foi um dos primeiros “bots” de uso massivo, permitindo que mesmo criminosos com pouco conhecimento criassem suas próprias redes zumbis. Novamente, a brecha usada era a mesma, embora outras seriam adicionadas ao repertório, com o passar dos anos.

2003: Spy Wiper / Spy Deleter
Marca o início dos “softwares de segurança fraudulentos”, criando um “mercado” enorme, que em menos de dois anos contaria mais com mais de 200 programas diferentes. Ainda é um negócio muito lucrativo, embora ações de órgãos do governo norte-americano tenham derrubado alguns desenvolvedores fajutos.

2005: Aurora
Um exemplo muito claro de como um programa feito para exibir anúncios publicitários “patrocinadores” pode exceder todos os limites. Desenvolvido pela Direct-Revenue, o Aurora se “colava”, ou melhor, se “pregava” nas vítimas usando um arquivo chamado “Nail.exe”, que era muito difícil de ser retirado.

Ele ainda eliminava softwares concorrentes . A empresa acabou sendo alvo de vários processos e de ações do governo norte-americano, cessando suas operações em 2007 após ser condenada a pagar uma multa de U$ 1,5 milhão.

2008: Conficker
Infiltrando-se em milhões de computadores, a praga digital “Conficker” mostra que muitos especialistas estavam errados quando tentaram prever, em 2004, que era dos “grandes vírus que se espalham pela internet” tinha acabado. Espalhando-se também por pen drives, o vírus forçou a Microsoft a lançar uma correção para a configuração de “AutoRun” no Windows e a oferecer uma recompensa de U$ 250 mil por informações que levem a polícia ao autor do código malicioso.

Várias organizações se uniram para tentar parar o avanço da praga, que faz um uso inteligentes de endereços aleatórios na internet para impossibilitar sua desativação.

2009: Psyb0t
Tirando proveito de senhas fracas e softwares desatualizados, essa praga digital consegue infectar modems ADSL e roteadores baseados em Linux. Esses equipamentos, por serem normalmente mais simples do que computadores “completos”, eram considerados bem mais seguros e não havia um código malicioso que os atacasse. Isso até a semana passada, quandopesquisadores divulgaram a descoberta do Psyb0t.

Outras pragas também tiveram influência, é claro, mas a coluna tentou listar as mais importantes para usuários e pesquisadores antivírus. A seção de comentários, abaixo, está aberta para você comentar a lista ou deixar uma dúvida de segurança, que poderá ser respondida na quarta-feira (1º) no pacotão semanal segurança. Até lá!

Fonte: Segurança Operacional

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Patrimônio - Shoppings de SP adotam segurança





Onda de crimes fez estabelecimentos mudarem esquemas de vigilância.

Do começo do ano até este mês, São Paulo teve 13 assaltos a joalherias e relojoarias dentro de shopping centers. O aumento desse tipo de crime levou os centros de compras a repensarem o sistema de vigilância. A reportagem do R7 percorreu na semana passada os shoppings Cidade Jardim, Campo Limpo, Pátio Higienópolis, Ibirapuera e Santana - que sofreram assaltos neste ano - e percebeu um aumento do esquema de segurança. Em ao menos três deles, vigias com armas protegiam os locais.



No Cidade Jardim, Campo Limpo e Pátio Higienópolis, vigias de empresas privadas com armas na cintura faziam a segurança do lado de fora. Procurado pela reportagem, o shopping Campo Limpo, onde uma joalheria foi assaltada em julho passado, preferiu não comentar as mudanças adotadas. O Cidade Jardim, roubado duas vezes neste ano, não confirmou o uso de seguranças armados, mas afirmou, por meio de nota, que “todas as medidas adotadas seguem os procedimentos legais e critérios empregados na vigilância de outros estabelecimentos do setor privado”.

O último assalto a joalheria ocorreu no shopping Pátio Higienópolis em 17 de agosto. Foi o segundo crime desse tipo no ano no estabelecimento. Mesmo antes de acontecer, a administração do local já havia aumentado a segurança. Na sexta-feira (20), seguranças armados estavam na frente e na lateral do shopping. Questionado pela reportagem, o shopping afirmou que “investe regularmente em atualização de profissionais e equipamentos de segurança”.

Marco Suhai, presidente da Suhai Segurança Personalizada, diz acreditar que a medida expõe mais os clientes, mas ponderou que o risco depende da postura do profissional.

- A questão de armado ou desarmado não é tão importante. O que temos que ver é como esse vigilante vai atuar, qual o preparo que ele tem. Muitos shoppings escolhem a segurança pelo preço e não pela preparação, pelos cursos que a empresa ofereceu aos seus funcionários. Isso aumenta o risco de ações desastrosas e coloca em risco os clientes.

Para Flavio Sandrini, diretor do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo), o reforço adotado nos shoppings tem como objetivo aumentar a sensação de segurança do cliente, mesmo que isso implique em uma maior exposição à violência. Sandrini não sabe quantificar, mas confirma que aumentou a procura por empresas de segurança privada para atuar em shopping nos últimos meses.

- O segundo semestre deste ano está sendo atípico. Estamos tendo um número um pouco mais agressivo de assaltos. Com isso, os shoppings fizeram uma reavaliação no plano de segurança e procuraram mais empresas para crescer o efetivo.

Tendência

Suhai diz acredita que seguranças armados vieram para ficar nos shoppings. O especialista faz um paralelo com os bancos para traçar um prognóstico do futuro.

- Há dois anos, o shopping era mais seguro. Os bandidos descobriram que é possível assaltar [os shoppings]. E, para se precaver contra isso, a administração reforça a segurança, reagindo a essa realidade. Vai ser que nem em banco.

Procurados pela reportagem do R7, os shoppings SP Market, Ibirapuera, Iguatemi e Santana, onde também foi notado reforço na segurança, afirmaram, por meio da assessoria de imprensa, que têm como política não comentar o esquema de segurança. A postura visa dificultar a ação dos assaltantes.


Fonte: R-7

ESTUPRADOR RECEBE PENA SUPERIOR A 80 ANOS DE PRISÃO

Acusado de vários roubos seguidos de estupros e atentados violentos ao pudor, Washingon Luiz dos Santos foi condenado pelo juizo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju a 80 anos e 04 meses de reclusão.
Abaixo, a íntegra da sentença:


" PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

Autos do Processo nº 200220300524
Autor: Ministério Público Estadual
Acusado: Washington Luiz dos Santos



Vistos etc.


I – RELATÓRIO

O Ministério Público do Estado de Sergipe, através do órgão de execução oficiante neste Juízo, ofertou denúncia em face de Washington Luiz dos Santos, já qualificado, por ter infringido o disposto nos arts: 1. 157, §2º, incisos I e V, c/c art. 213, c/c art. 224 (em concurso material), todos do CP, em relação à vítima D. R. de O.; 2. 214 do CP, em relação à vítima A. C. C.; 3. 213, c/c 214 (em concurso material), ambos do CP, em relação à vítima A. O. de A.; 4. 214, c/c 224, alíneas “a” e “c” e 225, §1º, inciso I, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima F. R. P. do A.; 5. 213 e 214, c/c 224, alíneas “a” e “c” e art. 225, §1º, inciso I e 157, §2º, incisos I e IV, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8./072/90 (em concurso material), em relação à vítima J. D. P.; 6. 214 c/c 224, alínea “a” e 225, §1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima E. T. M.; 7. 213 c/c 214, alínea “a”, ambos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima A. S. K.; 8. 214 c/c 224, alíneas “a” e “c” e 225, §1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima G. K. A. S.; e 9. 213 c/c 225, §1º, inciso V,da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima N. S. S..
Relata o Ministério Público que “no dia 26/2/02, por volta das 6h30, a menor e primeira vítima D. R. de O., com 12 anos de idade, saiu de casa em direção à escola e foi abordada pelo denunciado, que estava em uma bicicleta e portando uma faca, com a qual obrigou-a a subir no quadro da bicicleta” (denúncia, fls. 2/3).
E que “A. C. C., segunda vítima, com 21 anos de idade, também fora vítima, pois foi agredida no dia 6/12/01, por volta das 9h, nas proximidades da mercearia Jessé, nas proximidades da Av. Nova Saneamento. Nessa oportunidade a vítima fora conduzida para uma casa que o agressor pensava que estava abandonada (foto fl. 52), sendo então coagida fisicamente com uma machadinha de cozinha, a praticar e presenciar atos libidinosos diversos da conjunção carnal” (denúncia, fl. 3).
E que “também foi vítima a adolescente A. O. de A., terceira vítima, de 17 anos de idade, que no dia 10/8/02, por volta das 9h, retornava do Colégio Ofenízia Freire, quando nas proximidades da Av. Nova Saneamento, foi abordada pelo denunciado, que, segundo a vítima, apontou-lhe um revólver e obrigou-a a subir no quadro da bicicleta, dirigindo-se para um terreno baldio nas proximidades do MC Donald´s, e ali manteve conjunção carnal e coito anal com a vítima, além de agredi-la fisicamente com um soco no rosto” (denúncia, fl. 4).
Em aditamento à denúncia (fls. 133/137), o Ministério Público aduziu que “F. R. P. do A., com 12 anos de idade, quarta vítima, foi agredida pelo agente, no dia 22 de novembro de 2001, por volta das 9h30, quando retornava do supermercado, já próximo a sua residência, nas proximidades da rua México, no bairro Novo Paraíso. A vítima foi abordada pelo agente e sob ameaça forçada a entrar no banheiro de uma vila de quartos próxima, onde aquele passou a masturbar-se e introduzir o dedo na vagina, não avançando na satisfação de sua incomensurável libido em virtude da aproximação de terceira pessoa. A vítima reconheceu o agente” (aditamento, fl. 133).
E que “a vítima J. D. P., com 12 anos de idade, quinta vítima, foi agredida pelo agente no dia 29 de abril de 2002, por volta das 14h, nas imediações do Colégio Jardins, no bairro Jardins, que sob ameaça de morte foi forçada a subir no quadro da bicicleta do agente e foi conduzida para um terreno baldio, nas proximidades da escola. (...) manteve com a mesma penetração vagínica. E ainda subtraiu um relógio e mais 6 (seis) passes escolares” (denúncia, fl. 134).
E que “a vítima E. T. M., com 11 anos de idade, sexta vítima, foi flagrada pelo agente, no dia 14 de maio de 2002, por volta das 14h30, (...) e abordada pelo agente que fazendo-se carecedor de uma informação, aproveitou a aproximação da vítima para abordá-la. Agindo sob ameaça e violência física forçou a vítima a subir no quadro da sua bicicleta (...) e conduziu-a para um terreno baldio, nos fundos do asilo Rio Branco, mantendo com a mesma relação sexual do tipo coito anal” (denúncia, fl. 134).
E que “a vítima A. S. K., com 12 anos de idade, sétima vítima, foi agredida pelo agente, no dia 21 de junho de 2002, por volta das 11h30, ao sair da escola 15 de outubro, nas proximidades da av. Rio de Janeiro. (...) e conduziu-a para um terreno baldio, nas imediações da rua Rafael de Aguiar. Ao chegar no local vendou os olhos da vítima com a própria blusa da escola e manteve com a mesma relação sexual com penetração vagínica. Não satisfeito, (...) dirigiu-se até uma residência momentaneamente desocupada e mais uma vez manteve relação sexual com a vítima, com cópula vagínica” (denúncia, fl. 135).
E que “a vítima G. K. A. S., com 9 anos de idade, oitava vítima, foi agredida no dia 13 de julho de 2002, por volta das 10h30, (...) na mercearia “Tio Patinhas”, próxima a sua residência. (...) foi conduzida, sob a mira de uma faca, até uma casa abandonada nos fundos da Farmácia Souza, localizada na av. Hermes Fontes e ali foi forçada a ceder aos impulsos sexuais do agente, através da prática de coito anal.
E que “a vítima N. S. S., com 15 anos de idade, nova vítima, foi agredida pelo agente, no dia 25 de julho de 2002, por volta das 6h50, quando trasitava nas imediações da rua Rafael de Aguiar, foi agredida fisicamente com uma gravata no pescoço e forçada a subir no quadro da bicicleta do agente (...) e conduzida para uma casa nas imediações da rua Alan Kardec e ali o agente, após vendar os olhos da vítima, com a própria blusa da escola, manteve com a mesma relação sexual com penetração vagínica e também subtraiu a quantia de R$ 3,00 (três reais).
Das fls. 23/26 consta laudo pericial realizado na vítima D. R. de O., das fls. 149/152 laudo pericial da vítima G. K. A. S., das fls. 153/156 na vítima N. S. dos S., das fls. 481/484 na vítima E. T. M..
Apenso ao volume 1 dos autos, processo de Incidente de Insanidade Mental.
A denúncia foi recebida em 19/8/02. E o aditamento, em 5/9/02.
O acusado foi interrogado às fls. 159/161. E ofereceu defesa prévia à fls. 164/165. As testemunhas arroladas pela acusação foram ouvidas às fls. 238/248, 310/313, 319/324, 383/384 e 407/408. E as arroladas pela defesa, às fls. 437 e 473/474.
Na fase do artigo 499 do CPP (vigente à época), O Ministério Público requereu as diligências elencadas às fls. 439/440. A defesa nada requereu.
O Ministério Público, em alegações finais de fls. 486/498, pugnou pela condenação do acusado nos seguintes termos:

1. Por infração ao disposto no art. 157, § 2º, inciso I, c/c art. 213, c/c art. 224 (em concurso material), todos do CP, em relação à vítima D. R. de O..

2. Por infração ao disposto no art. 214, do CP, em relação à vítima A. C. C..

3. Por infração ao disposto no art. 213, c/c art. 224 (em concurso material), ambos do CP, em relação à vítima A. O. de A..

4. Por infração ao disposto na art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima F. R. P. do A..

5. Por infração ao disposto no art. 213 e art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I e art. 157, caput, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima J. D. P..

6. Por infração ao disposto no art. 214 c/c art. 224, alínea a e art. 225, § 1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima E. T. M..

7. Por infração ao disposto no art. 213, por duas vezes, c/c art. 224, alínea a ambos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material e em continuidade delitiva em no tocante ao crime de estupro), em relação à vítima A. S. K..

8. Por infração ao disposto no art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima G. K. A. S..

9. Por infração ao disposto no art. 213 c/c art. 225, § 1º, inciso I, e art. 157, § 2º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima N. S. S..

A defesa requereu a procedência em parte da denúncia, tendo em vista que não há prova suficiente para a condenação em relação às vítimas E. T. M., A. C. C. e K. A. S..

Eis o relatório.

II- Fundamentação:

II.1. Materialidade e Autoria:

Verifico a necessidade de individualizar a situação dos crimes cometidos a cada vítima para analisar a materialidade e autoria destes:

 ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ESTUPRO CONTRA D. R. D. O.:

A materialidade do injusto penal identificado no art. 213 do Código Penal, resta de pronto configurada através do Laudo Pericial de fls. 23/26, comprovando que houve abuso sexual.
Quanto a materialidade do crime de roubo, verifico que a materialidade está comprovada com a declaração da vítima.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois sua confissão foi corroborada com o depoimento da vítima que afirma ser este o autor dos crimes praticados contra ela.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A vítima descreveu a cena criminosa com riqueza de detalhes e afirmou peremptoriamente que o réu foi autor dos crimes, reconhecendo-os na fase pré-processual (fl. 63) e confirmando o reconhecimento em Juízo(fl. 311/312).
O réu confessou ser o autor dos delitos praticados contra a vítima, conforme segue abaixo:
“que confessa nesta ato ser o autor dos delitos apontados na denúncia e no seu aditamento contra as vítimas a saber: primeira, terceira, quinta, sétima e nona...” (fl. 160)

Como se trata de crime de estupro a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.



 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA A. C. C.:

A materialidade do injusto penal resta configurada através do inquérito policial.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, diante das declarações prestadas em Juízo pela vítima (fl. 130).
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
Como se trata de crime contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.

 ESTUPRO CONTRA A. O. D. A.:

A materialidade do injusto penal identificado no art. 213 do Código Penal, resta de pronto configurada através das peças do inquérito policial e das declarações da vítima.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois sua confissão foi corroborada com o depoimento da vítima que afirma ser este o autor do crime praticado contra ela.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A genitora da vítima narrou na Delegacia (fl. 147) que, após a prisão do denunciado, sua filha foi à Delegacia e o reconheceu como autor do delito.
O réu confessou ser o autor do delito praticado contra esta vítima, conforme segue abaixo:
“que confessa nesta ato ser o autor dos delitos apontados na denúncia e no seu aditamento contra as vítimas a saber: primeira, terceira, quinta, sétima e nona...” (fl. 160)

Como se trata de crime de estupro a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.


 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA F. R. P. D. A.:

A materialidade do injusto penal resta de pronto configurada das peças do inquérito policial e do depoimento da vítima e de sua genitora.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois a vítima descreveu a cena criminosa com riqueza de detalhes e afirmou peremptoriamente que o réu foi autor dos crimes, reconhecendo-os na fase pré-processual e confirmando o reconhecimento em Juízo (fl. 408).
A genitora da vítima narrou em audiência que sua filha chegou em casa em uma toalha e imediatamente foi atendida pela declarante; que a declarante a levou ao médico, ficando mais tranquila porque não houve qualquer lesão aos órgãos genitais.. que após a prisão do acusado e sua imagem ter aparecido na televisão a vítima imediatamente o reconheceu; que posteriormente na delegacia a vítima também reconheceu o acusado... que a declarante reconhece a fotografia que está nos autos às fls. 107 como sendo a da mesma pessoa que foi reconhecida por sua filha na delegacia como acusado do delito (fl. 407)
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
Como se trata de crime contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.


 ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO CONTRA J. D. P.:

A materialidade dos injustos penais resta de pronto configurada através das peças do inquérito policial, comprovando que houve abuso sexual.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor das condutas, pois sua confissão foi corroborada com o depoimento da vítima que afirma ser este o autor dos crimes praticados contra ela.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A vítima ao ser inquirida da fase processual, ratificou as informações prestadas na Delegacia, inclusive no tocante ao reconhecimento do réu (fl. 67) (fl. 312)
O réu confessou ser o autor dos delitos praticados contra a vítima, conforme segue abaixo:
“que confessa nesta ato ser o autor dos delitos apontados na denúncia e no seu aditamento contra as vítimas a saber: primeira, terceira, quinta, sétima e nona...” (fl. 160)

Como se trata de crime de estupro a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.


 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA E. T. M.:

A materialidade do injusto penal resta de pronto configurada através das peças do inquérito policial, corroborado pelo depoimento da vítima.
O Laudo Pericial de fls. 482/484 atesta que a vítima sofreu lesões corporais.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, sobretudo diante das declarações prestadas pela vítima em Juízo, fls. 245/246.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A genitora da vítima narrou em Juízo que E.T.M. teve sua integridade física ofendida (fl. 244).
Como se trata de crime de contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.

 ESTUPRO CONTRA A. S. K.:

A materialidade do injusto penal identificado no art. 213 do Código Penal, resta de pronto configurada através das peças do inquérito policial e dos depoimentos da genitora da vítima e da própria vítima, comprovando que houve abuso sexual.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois sua confissão foi corroborada com o depoimento da vítima que afirma ser este o autor do crime praticado contra ela.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A genitora da vítima narrou em audiência que, após tomar conhecimento do fato, encaminhou a filha à uma médica ginecologista, tendo esta confirmado a violência sexual, conforme depoimento de fls. 321/322.
A vítima descreveu a cena criminosa com riqueza de detalhes e afirmou peremptoriamente que o réu foi autor dos crimes, reconhecendo-os na fase pré-processual (fl. 73) e confirmando o reconhecimento em Juízo (fl. 323/324)
O réu confessou ser o autor dos delitos praticados contra a vítima, conforme segue abaixo:
“que confessa nesta ato ser o autor dos delitos apontados na denúncia e no seu aditamento contra as vítimas a saber: primeira, terceira, quinta, sétima e nona...” (fl. 160)

Como se trata de crime de estupro a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Conforme restou comprovado, o agente, em duas ocasiões, e num curto período de tempo, praticou o crime de estupro, o que configura crime continuado.
Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.



 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA G. K. A.S.:

A materialidade do injusto penal resta de pronto configurada através do Laudo Pericial de fls. 149/152, comprovando que houve atentado violento ao pudor.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois a genitora da vítima narrou em audiência que após a prisão do denunciado, sua filha foi à Delegacia (fl. 75) e o reconheceu como autor do delito (fls. 383/384)
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
Como se trata de crime contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.


 ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ESTUPRO CONTRA N.S.S.:

A materialidade do injusto penal identificado no art. 213 do Código Penal, resta de pronto configurada através do Laudo Pericial de fls. 153/156, comprovando que houve abuso sexual.
Quanto a materialidade do crime de roubo, verifico que a materialidade está comprovada com a declaração da vítima.
Em relação à autoria, tenho que dúvidas também não subsistem de ter sido realmente o denunciado autor da conduta, pois sua confissão foi corroborada com o depoimento da vítima que afirma ser este o autor dos crimes praticados contra ela.
Assim, observo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados durante a instrução criminal.
A vítima descreveu a cena criminosa com riqueza de detalhes e afirmou peremptoriamente que o réu foi autor dos crimes, reconhecendo-os na fase pré-processual (fl. 77) e confirmando o reconhecimento em Juízo (fl. 240/241)
O réu confessou ser o autor dos delitos praticados contra a vítima, conforme segue abaixo:
“que confessa nesta ato ser o autor dos delitos apontados na denúncia e no seu aditamento contra as vítimas a saber: primeira, terceira, quinta, sétima e nona...” (fl. 160)

Como se trata de crime de estupro a palavra da vítima possui valor relevante, autorizando condenação, quando se encontra em conformidade com as demais provas existentes nos autos, conforme jurisprudência abaixo citada:
“Nos delitos contra o patrimônio, assim como nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de extrema importância, tendo em vista que geralmente são perpetrados às escondidas” - (TJDF – APR 20020510000870 – DF – 1ª T.Crim. - Rel. Des. Lecir Manoel da Luz – DJU 05.11.2003 – p.57)

Cabalmente demonstradas, destarte, a materialidade e autoria.

O art. 213, do CP, com nova redação dada pela Lei nº 12.015 de 2009, está assim redigido:
“Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”.

A doutrina nos ensina que “com a nova lei, os atos libidinosos diversos da conjunção carnal passaram a integrar a descrição típica do crime de estupro e, doravante, quem praticar, em um mesmo contexto fático, conjunção carnal e outros atos libidinosos contra a mesma vítima, responderá por um único delito: o de estupro. Nesse aspecto a nova lei é mais benéfica e, nos expressos termos do art. 2º, parágrafo único, do Código Penal, deve retroagir para alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência, inclusive as decisões já transitadas em julgado, que deverão ser revistas em sede de Execução Penal. Assim, aqueles que foram condenados ou estejam sendo processados pelos dois crimes praticados, no mesmo contexto e contra a mesma vítima, devem ser responsabilizados unicamente pelo crime de estupro” (GÊNOVA, Jairo José. Novo crime de estupro. Breves anotações. Jus Navegandi, Teresina, ano 13, n.2240, 19 ago. 2009. Disponível em . Acesso em 23 mar.2010, grifo nosso).
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o assunto:
“A Turma deferiu habeas corpus em que condenado pelos delitos previstos nos artigos 213 e 214, na forma do art. 69, todos do CP, pleiteava o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Observou-se, inicialmente, que, com o advento da Lei 12.015/2009, que promovera alterações no Título VI do CP, o debate adquirira nova relevância, na medida em que ocorrera a unificação dos antigos 213 e 214 em um tipo único (CP, Art. 213: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009).”) Nesse diapasão, por reputar constituir a Lei 12.015/2009 norma penal mais benéfica, assetou-se que se deveria aplicá-la retroativamente ao caso, nos termos do art. 5º, XL, da CF, e do art. 2º, parágrafo único, do CP. HC 86110/SP, rel. Min. Cezar Peluso, 2.3.2010”

Não há dúvidas, portanto, de que no que diz respeito aos crimes de atentado violento ao pudor praticados pelo denunciado, este na realidade praticou os crimes de estupro e deve ser responsabilizado penalmente por isso.

III – Dispositivo:

Posto isto, julgo procedente, a pretensão punitiva estatal para condenar WASHINGTON LUIS DOS SANTOS, já qualificado, como incurso e sob as sanções:
1. Por infração ao disposto no art. 157, § 2º, inciso I, c/c art. 213, c/c art. 224 (em concurso material), todos do CP, em relação à vítima D. R. de O..
2. Por infração ao disposto no art. 214, do CP, em relação à vítima A. C. C..
3. Por infração ao disposto no art. 213, c/c art. 224 (em concurso material), ambos do CP, em relação à vítima A. O. de A..
4. Por infração ao disposto na art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima F. R. P. do A..
5. Por infração ao disposto no art. 213 e art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I e art. 157, caput, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima J. D. P..
6. Por infração ao disposto no art. 214 c/c art. 224, alínea a e art. 225, § 1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima E. T. M..
7. Por infração ao disposto no art. 213, por duas vezes, c/c art. 224, alínea a ambos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material e em continuidade delitiva em no tocante ao crime de estupro), em relação à vítima A. S. K..
8. Por infração ao disposto no art. 214 c/c art. 224, alíneas a e c e art. 225, § 1º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima G. K. A. S..
9. Por infração ao disposto no art. 213 c/c art. 225, § 1º, inciso I, e art. 157, § 2º, inciso I, todos do CP, com a incidência do art. 1º, inciso V, da Lei 8.072/90 (em concurso material), em relação à vítima N. S. S..

Passo à dosimetria da pena.

Fazendo uso do critério trifásico de aplicação da pena, expressamente adotado no art. 68 do Código Penal, levando ainda em consideração o comando vertido no artigo 387, incisos I a VI do Código de Processo Penal, inicialmente analiso as circunstâncias judiciais trazidas no art. 59 do primeiro diploma citado.
O denunciado demonstrou culpabilidade reprovável, com presença de dolo em sua conduta, além de ter plena consciência das conseqüências. Através de consulta no Sistema de Controle Processual do TJ/SE, verifico que o denunciado não possui antecedentes criminais, não sendo, dessa forma, reincidente. A conduta social não é possível avaliar pela falta de subsídio nos autos. Os motivos do crime não favorecem o agente. Personalidade do homem médio. As circunstâncias do crime foram graves. As conseqüências foram graves. As vítimas não contribuíram para as conduta do denunciado.
Verifico a necessidade de individualizar a pena em relação a cada crime cometido a cada vítima:

- Em relação à vítima D. R.de O

 Para o crime de roubo circunstanciado: fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 06 (seis) anos de reclusão, a qual aumento em 1/3, em virtude do reconhecimento do §2º, I, do ar. 157, do CP, a qual resulta em 08 (oito) anos de reclusão, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual aumento em 1/3, diante do reconhecimento do §2º, I, do ar. 157, do CP, a qual torno definitiva em 40 (quarenta) dias-multa, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
 Para o crime de estupro: fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual reduzo em 06 (seis) meses, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, o que resulta em 08 (oito) anos de reclusão, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual diminuo de 10 (dez) dias-multa, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, a qual torno definitiva em 20 (vinte) dias-multa, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

Assim, como reconheço a existência do concurso material em relação aos crimes praticados a esta vítima, somo as duas penas, o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa.


 Em relação à vítima A. C.C.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 06 (seis) anos de reclusão, a qual torno definitiva diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

- Em relação à vítima A. O.de A.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual reduzo em 06 (seis) meses, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, o que resulta em 08 (oito) anos de reclusão, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual diminuo de 10 (dez) dias-multa, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, a qual torno definitiva em 20 (vinte) dias-multa, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.


- Em relação à vítima F. R. P. do A.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão, a torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual torno definitiva diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.


- Em relação à vítima J. D.P.

 Para o crime de roubo: fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 04 (quatro) anos de reclusão, a qual torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
 Para o crime de estupro e atentado violento ao pudor considero ambos como somente estupro, conforme acima já mencionado: fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual reduzo em 06 (seis) meses, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, o que resulta em 08 (oito) anos de reclusão, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual diminuo de 10 (dez) dias-multa, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, a qual torno definitiva em 20 (vinte) dias-multa, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

Assim, como reconheço a existência do concurso material em relação aos crimes praticados a esta vítima, somo as duas penas, o que resulta em 12 (doze) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa.


- Em relação à vítima E. T.M.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão, a torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual torno definitiva diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.


- Em relação à vítima A. S.K.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual reduzo em 06 (seis) meses, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, o que resulta em 08 (oito) anos de reclusão. Tendo em vista o reconhecimento da continuidade delitiva (art. 71 do CP), aumento a pena em 1/6, o que resulta em 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a qual torno definitiva.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual diminuo de 10 (dez) dias-multa, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, a qual torno nesta fase em 20 (vinte) dias-multa. Tendo em vista o reconhecimento da continuidade delitiva (art. 71 do CP), aumento a pena em 1/6, o que resulta em 23 (vinte e três) dias-multa, a qual torno definitiva.

- Em relação à vítima G. K. A. S.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão, a torno definitiva, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual torno definitiva diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.

- Em relação à vítima N. S. S.

Fixo, na primeira fase de fixação, a pena-base em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual reduzo em 06 (seis) meses, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, o que resulta em 08 (oito) anos de reclusão, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.
Quanto à pena de multa, levando em consideração as circunstâncias judiciais para fixação da quantidade da pena, fixo o pagamento em 30 (trinta) dias-multa, a qual diminuo de 10 (dez) dias-multa, diante do reconhecimento da atenuante da confissão em Juízo, a qual torno definitiva em 20 (vinte) dias-multa, diante da inexistência de agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena.


Tendo em vista o reconhecimento do concurso material, o somatório de todas as penas resulta em 80 (oitenta) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 293 (duzentos e noventa e três) dias-multa, a qual torno definitiva.

Levando em consideração as circunstâncias judiciais, determino que o início do cumprimento da pena seja em regime fechado.
Abstenho-me de fazer a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, em face do delito ter sido cometido com violência e grave ameaça, infringindo assim o que dispõe o art. 44, I, do CP.
Tendo em vista que o sentenciado encontra-se preso por este processo, não permito que o mesmo recorra em liberdade, expedindo-se mandado de prisão definitivo em desfavor desse, após o trânsito em julgado da sentença.
Considerada a situação econômica do sentenciado na determinação do valor, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo, a ser paga no prazo do art. 50 do Código Penal Brasileiro.
Transitada em julgada a presente decisão lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; e, após, expeça-se Guia de Recolhimento à Vara das Execuções desta Comarca, encaminhando os presentes autos, com as cautelas de lei, de acordo com o art. 4º, inciso I da Lei 2.588/86.
Oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação da Secretária Pública deste Estado, e à Corregedoria-Geral de Justiça para fins de estatística criminal; oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal; comunique-se ao Cartório Distribuidor Criminal e remetam-se cópias das peças necessárias ao Juízo das Execuções Penais competente.
Tendo em vista que na fl. 101 consta mandado de prisão em desfavor do sentenciado, caso seja preso, não permito que o mesmo recorra em liberdade, expedindo-se mandado de prisão definitivo, após o trânsito em julgado da sentença.

Outrossim, determino que seja computada na pena privativa de liberdade, ora fixada, todo o tempo em que o sentenciado permaneceu preso em razão deste processo, devendo a detração ser observada pela Vara das Execuções Criminais, “oportune tempore”, nos termos do art. 42 do CP.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive as vítimas.

Aracaju/SE, 03 de setembro de 2010.


JUIZ José Anselmo de Oliveira"

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Sistemas eletrônicos podem auxiliar na segurança de portos e no desenvolvimento de serviços





Equipamentos eletrônicos modernos podem ajudar na manutenção de segurança de portos em todo o país; sistemas são eficazes também no controle de chegada e saída de cargas em navios
Pontos muito visados por bandidos e quadrilhas especializadas, os portos preocupam governantes, diretores e gerentes quando o assunto é segurança. Os maiores portos brasileiros registram todos os anos grandes prejuízos por conta dos roubos de carga, que são muito frequentes no país. Segundo a Associação Nacional de Logística, apenas em 2009 o prejuízo foi de quase um bilhão de reais. Mas para a entidade, esse número pode ser ainda maior, isso porque alguns roubos e pequenos furtos em cais deixam de ser relatados à polícia.

Para diminuir essas ocorrências, os portos podem recorrer à segurança eletrônica. No mercado atual, alguns equipamentos são muito procurados por sua eficácia, rapidez, e praticidade. Entre os destaques estão as câmeras de segurança, cancelas automáticas, sensores de presença e alarmes.

Os aparelhos eletrônicos auxiliam no monitoramento de todas as ações dentro do perímetro portuário. Se há a presença de algum ladrão ou bando, as câmeras focalizam a ação. Constatada e registrada a presença de bandidos, a polícia é acionada junto com a equipe de segurança do local.

“Diversos equipamentos estão à disposição dos portos. Com o avanço econômico brasileiro o fluxo de mercadorias nos portos nacionais cresce, ou seja, é o momento de investir em segurança eletrônica” afirma Ricardo Lopes, gerente corporativo nacional da Instalarme Soluções Eletrônicas.

As cargas mais roubadas pelas quadrilhas são eletroeletrônicos, roupas e artigos de grifes importadas, além de alimentos. Os produtos vêm em containers bem fechados, mas que por vezes são deixados em locais com pouca segurança, tornando-se alvos fáceis para os ladrões.

Além de ajudar na segurança, a tecnologia auxilia no desenvolvimento dos serviços portuários. Os sistemas de câmeras mostram a chegada e saída de containers e atuam como um controle do que funciona no porto.

“Os equipamentos podem se adequar às necessidades de segurança e serviços dos portos. Cada porto pode suprir a sua necessidade usando aparelhos específicos, determinados por uma criteriosa análise de riscos”, diz Ricardo.

Com o desenvolvimento tecnológico, é recomendável que os portos passem a usar a modernidade a seu favor. A eficácia na diminuição de prejuízos graças aos novos equipamentos é comprovada. É a tecnologia a serviço dos portos.

Fonte: Instalarme

Crimes eletrônicos dão prejuízo de R$ 450 milhões aos bancos em 2010




Os prejuízos do setor bancário com crimes eletrônicos – incluindo internet e cartões – somaram cerca de R$ 450 milhões no primeiro semestre de 2010, segundo Marcelo Câmara, diretor setorial de Prevenção a Fraudes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O executivo confirmou a informação durante o evento online Crimes Eletrônicos – A Urgência da lei, realizado nesta terça-feira (31) pela Febraban em parceria com a Associação Comercial de São Paulo; a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio); e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
Câmara destacou que o prejuízo do setor bancário em 2009 totalizou R$ 900 milhões, sendo que os investimentos em segurança na internet atingiram R$ 1,94 bilhão. Segundo o diretor setorial da Febraban, a continuar neste ritmo, 2010 chegará ao fim com valor equivalente ao apurado em 2009.
Um dos principais pontos de atenção durante o debate desta terça-feira foi a importância da aprovação de uma norma para tipificar e identificar os autores de crimes eletrônicos.
Participaram do evento autoridades e especialistas em segurança eletrônica, advogados, membros dos poderes Executivo e Legislativo e delegados das polícias Civil e Federal.
“Hoje, devido à ausência de lei, os criminosos são muito beneficiados”, destacou Cesar Faustino, coordenador da subcomissão de Prevenção a Fraudes Eletrônicas.
Atualmente, na falta de uma legislação específica, integrantes de quadrilhas detidos nas operações das polícias Civil e Federal dificilmente ficam presos por um longo período.
“Depois de 10 anos de debates do Projeto de Lei 84/99, há questões bastante maduras e que podem ser votadas”, destacou o deputado federal Julio Semeghini, relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, já aprovado pelo Senado e que tipifica crimes eletrônicos, tais obtenção de dados com invasão de sistemas computacionais, inserção ou difusão de códigos maliciosos e estelionato eletrônico, entre outros.

Fonte: Blog da segurança

PM do Rio recebe novo blindado para testes



RIO – Veio de Arzamas, na Rússia, e viajou durante um mês num navio que partiu de São Petersburgo o possível “caveirinha”: um veículo blindado usado pelo Exército russo, com dimensões menores que as do caveirão da Polícia Militar, e que poderá ser adotado pela corporação. O veículo foi cedido pelo fabricante, Rosboron Export, para ser testado por um ano pela PM e poderá reforçar a segurança durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Trata-se da quarta geração de um blindado projetado e construído para o transporte de tropas em qualquer tipo de terreno.

Com 2,10 metros de largura, 5,70 de comprimento, 6.200 quilos, motor a diesel e capacidade para 11 pessoas (no caveirão são 17), o veículo de patrulhamento em áreas conflagradas chegou ontem ao Centro de Manutenção de Veículos Blindados da PM, na sede do Batalhão de Choque. Assim que chegou, foi cercado por mecânicos e outros militares curiosos.

O modelo custa cerca de R$ 1 milhão. Teremos dois dias para conhecer o veículo a fundo, antes de entregá-lo para o Bope. Por isso, perguntem tudo. Vamos avaliar esse veículo para ter um diagnóstico completo – disse à tropa de mecânicos o coronel Cid Souza, chefe do centro de manutenção.

O comandante do Bope, coronel Paulo Henrique Moraes, que esteve na Rússia para conhecer o modelo, disse que pediu à empresa algumas adaptações para a realidade fluminense,como ar-condicionado e blindagem da caixa do motor.

FONTE: O Globo

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

O ciclo de vendas em 12 passos




Há momentos na vida, em que decisões são necessárias e devem ser tomadas por pessoas que almejam alcançar lugares de destaque e de reconhecimento em seu meio profissional e até mesmo social.

Em nossas rotinas de trabalho, convivemos com inúmeras situações que nos colocam em cheque e que muitas vezes exigem bastante de nossa atenção e de nosso poder de percepção enquanto homo sapiens! E que bom que isso ainda acontece, pois do contrário não teríamos desenvolvido talvez nem 10% de nossa capacidade de análise e de decisão. Talvez ainda estivéssemos disputando o alimento com outros animais e vivendo em cavernas.

Na área comercial essa essas rotinas e situações podem ser resumidas ao Ciclo de Vendas que faz parte da permanente realidade de todos os profissionais, mesmo daqueles que desconhecem o assunto.

O Ciclo de Vendas é a forma mais clara, sensata, objetiva, eficaz e BARATA para que um bom profissional se afirme em seu mercado, passando a conhecê-lo e a dominá-lo com maestria e com destreza. Afinal é durante o Ciclo de Vendas que podemos mensurar a capacidade, o conhecimento, a qualidade, o controle, a aptidão, a desenvoltura, o poder de resposta, a visão de estabelecimento de negócios e a organização do profissional que o executa.

Por inúmeras vezes tenho discutido o assunto, com Diretores de empresas de segurança, de vigilância e de monitoramento e o resultado têm se encaminhado para a mesma realidade: a falta de conhecimento, de foco e de profissionalismo de suas equipes comerciais e de atendimento. Sim, porque não é apenas a equipe comercial que executa o Ciclo de Vendas, mas sim a empresa como um todo. Afinal todos fazem parte da engrenagem que deve trabalhar de maneira uniforme, ajustada e lubrificada para obtermos a satisfação de Sua Excelência, o Senhor Cliente!

Afinal de contas, quantas vezes o motoboy (nada contra os motoboy’s, afinal é apenas um exemplo) que entrega e recolhe os contratos é o responsável pelo desgaste prematuro de nossa relação comercial com esse recém-cliente, quando ao chegar ao endereço de Sua Excelência, o Senhor Cliente, arrasta o olhar e dá uma piscadela para a mocinha lindinha e perfumada que passa pela sala. Mal sabe ele, que aquela formosura é a filhinha adorada de Sua Excelência que se sente completamente ultrajado ante o disparate da breve paquera.

E me digam:
- Alguém teria coragem de atestar que TODOS os funcionários, colaboradores e prestadores de serviços conhecem o funcionamento de todas as nossas empresas, a ponto de não cometer atos impensados que possam criar situações desagradáveis como a que desenhei acima? Não esqueçam que mesmo os terceirizados levam o nome de nossa empresa!

Eu duvido que conheçam!

Ora, o Ciclo de Vendas é tão importante quanto à fundamentação de todos os procedimentos e processos que nossa empresa desenvolve e deve praticar na busca do ápice magistral de criar satisfação e encantar Sua Excelência, o Senhor Cliente! Do contrário, certamente estaremos frustrando justamente a única pessoa que paga não apenas o nosso salário, mas também a única pessoa capaz de nos DEMITIR assim como também demitir os donos de nossas empresas.

Nas minhas palestras, quando falo no fatídico Ciclo de Vendas, vejo o espanto nos olhos dos diretores e dos gestores. Por sua vez, vejo o terror nos olhos de vendedores e o vazio da ignorância nos demais olhares. Raramente vejo uma meia dúzia balançando a cabeça afirmativamente, com a explicação sobre o funcionamento do Ciclo.

Uns tratam como um clássico da música pop: “- Tô nem aí, tô nem aí!” e esses eu desculpo, pois a ignorância por sí só não é motivada pela maldade. Desculpo mas não descarto seu comprometimento a partir de então, uma vez que “de boas intenções, o inferno está cheio!”.

Os Diretores..., bem ... esses passam a não ter mais motivos para não reverterem a situação, bancando o jogo do conhecimento, das condições e da estruturação de suas empresas e de suas equipes comerciais. Até porque, nada é mais caro que a falta de conhecimento e de treinamento para empresas que querem ser líderes em seus mercados.

Agora, para o vendedores acabaram-se as desculpas! E nem que tentem se fingir de Gabriela Cravo e Canela: “Eu nasci assim, eu cresci assim, serei sempre assim!”. Nada mais justifica não agirmos dentro do processo correto.

O Ciclo de Vendas para Empresas de Segurança, e sob a minha ótica, é composto de 12 Etapas. E cada qual tão importante quanto às demais. Veja os passos:

1. Planejamento
2. Preparo
3. Prospecção/Visita/Atendimento
4. Qualificação
5. Diagnóstico/Análise de Riscos
6. Recomendação de Segurança
7. Negociação e compromisso
8. Instalação
9. Ativação
10. Pós Venda
11. Expansão e/ou Ampliação
12. Pesquisa de Satisfação

Mas isso é apenas um norte, o apontamento de uma direção e um caminho a seguir. O mais importante para o sucesso comercial com o uso do Ciclo é saber o quê fazer, quando fazer e como fazer. Isso é conhecimento que se adquire, que se aprende e que precisa estar sempre em permanente treinamento.

Não podemos mais deixar que nossos resultados estejam baseados apenas em golpes de sorte. Aliás, sobre esse papo de sorte, lembro-me de certa ocasião em que o campeão mundial de golfe, Tiger Woods foi acusado de ser apenas um jogador sortudo ele confirmou isso, respondendo que:

“Quanto mais eu treino, mais sorte eu tenho!”

Nossas empresam bem que merecem serem tratadas com carinho e nossos clientes precisam ser tratados com muito mais amor. E como diria o Professor Marins: “Ninguém ama aquilo que não conhece!”

Então vamos levantar as nádegas das cadeiras, puxar as mangas das camisas para cima, abandonar nossas pequenas ilhas de conforto estagnado, aquecer o esqueleto e irrigar o cérebro com conhecimentos, com técnicas e com ações que façam a diferença de verdade. Esse sucesso só depende de nós mesmos!

Nunca troque os resultados por desculpas. Afinal tudo na vida é um ciclo. E o nosso novo ciclo está apenas começando!

Se sua empresa precisa instaurar esses processos, treinar suas equipes comerciais, suas equipes operacionais, equipes de atendimento e equipes de monitoramento, não perca mais tempo e chame imediatamente profissionais focados para isso.

Aliás, você sabia que, segundo a ASDT – Association Society Training & Delovepment, entidade especializada em pesquisas sobre a capacitação profissional, para cada dólar aplicado em treinamento de pessoal, o retorno chega a 20 dólares? Baita negócio!

Então seja inteligente ao investir no que dá retorno de verdade. E aproveite enquanto ainda estou negociando em reais e sem aplicar o dissídio! Não trate treinamentos como comodities!

Um enorme abraço e uma semana repleta de ótimos negócios.

Ah, não deixem de me seguir no twitter e acompanhar vários 140 toques de boas idéias!!

Emir Pinho - @emirpinho - é Consultor em Segurança Privada