quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Eventos - Workshop de Segurança, Meio Ambiente e Saúde tem apoio do MCS

De 26 a 28 de outubro acontece na Universidade Tiradentes (Unit) o Workshop de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, promovido pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Sergipe (SINTESTSE)e pela Unit. Um dos apoiadores do evento é o Movimento Competitivo Sergipe (MCS). Por isso, os associados do MCS terão 15% de desconto em qualquer curso da programação.

O workshop terá a presença de expositores, palestrantes e instrutores nacionais renomados. Serão mais de 50 cursos das áreas de segurança do trabalho, saúde, meio ambiente, petróleo e gás, direito e engenharia. As inscrições estão abertas no site www.sintestse.org. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail inscricoes@sintestse.org


Fonte: Plenário

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Seg. Patrimonial - Vigilantes denunciam atuação de PMs em segurança particular






A Federação dos Vigilantes de Mato Grosso (Fevimat), sediada em Rondonópolis, denunciou que integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso lotados na cidade estão fazendo segurança de forma ilegal. A denúncia foi efetivada através de um comunicado publicado no Jornal "A Tribuna" desta quarta-feira, assinado pelo secretário geral e de assuntos jurídicos da entidade sindical, Antônio Eudóico de Oliveira.

Conforme o comunicado, há policiais militares prestando serviço de vigilância clandestina em vários estabelecimentos comerciais, como farmácia, supermercados, clubes, danceterias, festas privadas, empresas de alarme, além de se utilizarem de veículos particulares para transporte de valores. Outra afirmativa é de que policiais militares, em conjunto com funcionários municipais, estariam expedindo diploma de “fiscais de eventos”, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal, após aprovação no curso de formação.

Na nota, a Fevimat garante ainda que a prestação dos serviços de segurança privada por empresas ou grupos não autorizados está incluso na clandestinidade e ilegalidade. Para isso, justifica que as atividades das empresas especializadas em segurança privada, quais prestam serviços de vigilância patrimonial, transporte de valores, segurança pessoal, escolta armada de bens e cargas valiosas e cursos de formação de vigilantes, estão disciplinadas na lei 7.102/83, com as alterações introduzidas pelas leis 8.863/94 e 9.017/95.

A Fevimat alertou ainda que, segundo a lei, os referidos serviços só podem ser executados por empresas de segurança devidamente constituídas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, através do Departamento de Polícia Federal. “Imperativo também que os vigilantes tenham concluído com êxito o curso de formação específico; utilizar uniforme especial aprovado pela Polícia Federal; e portar a Carteira Nacional de Vigilante, expedida pela Coordenadoria Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, em Brasília”, avisa Antônio Eudóico no comunicado.

O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), major Odair Pereira de Moura, esclareceu que o Comando Regional da Polícia Militar já havia baixado uma portaria proibindo os policiais lotados na região sul do Estado de fazer qualquer serviço de segurança privada, sob as penas da lei. Além disso, repassou que, diante da denúncia da Fevimat, vai requisitar que seu presidente aponte onde está havendo os casos de ilegalidade, para abrir, inicialmente, a devida apuração administrativa.


Fonte: 24 Horas News

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Patrimônio - Contra arrastões, prédios de SP criam estratégias de segurança






Soluções alternativas reduzem criminalidade em bairros alvo de bandidos.

Ao menos 14 condomínios sofreram arrastões neste ano na capital paulista, de acordo com levantamento do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado). Para escapar da onda de assaltos em prédios, os paulistanos têm buscado cada vez mais soluções alternativas, especialmente nos bairros que são mais visados por criminosos.

Trabalhando em parceria com a polícia ou por conta própria, moradores dizem que as medidas reduziram a criminalidade e defendem que, se todos tomarem pequenos cuidados, é possível evitar a ação dos bandidos.

Há cinco anos, porteiros de 11 prédios de Perdizes, na zona oeste de São Paulo, se comunicam por meio de rádios. Se um deles percebe movimentação estranha, de pessoas ou carros, os outros funcionários são avisados e a polícia pode ser chamada.
A medida faz parte do projeto Prédios Antenados e foi implantada pelo Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) do bairro em 2005. Segundo o vice-presidente do conselho, Marcos Carvalho, desde então, foi registrada queda de 60% a 70% no índice de criminalidade na região.

- A gente estava com sérios problemas em uma determinada rua do bairro: muitos assaltos a veículos e transeuntes, depois que foi feito o terminal da Vila Madalena. Até que um dos moradores foi nos procurar e nós tentamos descobrir várias maneiras de um prédio se comunicar com o outro. Como eu sou radioamador, sugeri que poderia ser usado o rádio.

Assovios e botão do pânico

Após sofrer um assalto em 2005, os funcionários do prédio onde a aposentada Gild Mercadante mora, no Paraíso, zona sul de São Paulo, adotaram um código incomum para alertar os moradores, caso sejam vítimas de um assalto. A ideia partiu de um zelador que trabalhava no edifício à época, conta Gild. O funcionário combinou que, sempre que ele ou um dos porteiros precisasse ir ao apartamento de um morador, chegaria assoviando. Quando não estivesse emitindo o som, o condômino não deveria abrir a porta. Era sinal de que ele estaria sendo rendido por bandidos.

- O síndico chamou os moradores para uma reunião depois do assalto. Como [o zelador] tinha a mania de assoviar, ele resolveu fazer isso. Achei muito inteligente. É um método muito bacana e tão simples. Não chama a atenção do ladrão.

O código do assovio durou enquanto o zelador trabalhou no prédio, até 2007. Depois do episódio, câmeras foram instaladas nos corredores e os moradores passaram a ter que dar o nome e o RG de quem os visita.

Já a presidente do Conseg de Pinheiros, Miriam Ito, está implantando um código de segurança nos condomínios do bairro, que lidera o ranking de prédios assaltados na capital. Em condomínios com duas portarias, uma espécie de “botão do pânico” é instalado na entrada da garagem e deve ser acionado, caso o porteiro seja rendido por bandidos. Com o mecanismo, uma lâmpada vermelha é acesa na portaria social e alerta o outro porteiro para chamar a polícia e impedir a entrada dos ladrões.

- Se o porteiro for rendido ou surpreendido, ele pode ligar o interruptor com o pé e acender a lâmpada na portaria da frente, que já corre para avisar a polícia.

A técnica ainda está em fase de testes e é implantada com a ajuda da PM, que atua com os consegs para garantir a segurança em Pinheiros. Juntos, eles promovem cursos para treinar síndicos, porteiros, vigias e zeladores de condomínios.

Café na delegacia

A presidente do Conseg dos Jardins e da avenida Paulista, Maria Thereza Cabral, conta que, além dos cursos de reciclagem para os funcionários dos prédios, ela busca aproximar policiais e porteiros.

- Às vezes, eles ficam na dúvida se chamam ou não a polícia. Na dúvida, têm que chamar. E essa proximidade com os policiais dá a eles a coragem e a liberdade de entrarem em contato com a companhia da PM e com o pessoal da delegacia.

Segundo Maria Thereza, nas reuniões, o capitão convida os porteiros para conhecerem a delegacia.

- Alguns foram lá visitar. Quando passa o policial, eles cumprimentam. Isso é muito bom.



Fonte: R-7

Crimes Digitais - Artigos polêmicos do Projeto de Lei sobre crimes digitais ganham nova redação





Deputado apresenta substitutivo que altera artigos sobre fornecimento de informações de acesso, e vota pela aprovação do PL84/99.

O polêmico Projeto de Lei sobre crimes digitais (PL 84/99), mais conhecido pelo PL do Azeredo, em alusão ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de um substitutivo que tornou a tipificação de uma série de crimes no mundo virtual ainda mais rigorosa durante a passagem pelo Senado, voltou a tramitar na Câmara dos deputados. Desde agosto, duas comissões _ a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) _ já votaram a favor de sua aprovação. Mas na CCJC, o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), acrescentou novo substitutivo modificando a redação de muitos dos 21 artigos do Capítulo IV, que trata do Código Penal e em vários artigos polêmicos do capítulo V, entre outros.

Entre as principais modificações estão alterações significativas no artigo 22 do capítulo V, que trata da responsabilidade dos provedores de acesso no fornecimento de informações para apuração de crimes, que passa a responsabilizar também os prestadores de serviço de conteúdo (servidor webmail, homepage, etc) e a sugestão de que a obrigatoriedade da que a requisição judicial se aplique somente para dados sensíveis – a própria informação, e não quanto aos cadastros.

No texto do substitutivo, o deputado Regis de Oliveira justifica as modificações como forma do texto do projeto passar a "estar na mais perfeita consonância com o ordenamento jurídico vigente, proporcionando assim os meios necessários a criação da legislação necessária para o combate dos delitos perpetrados por meios eletrônicos", diante de novas condutas, como phishing scam e hoax, muito utilizados em ações de engenharia social relacionadas às fraudes bancárias e financeiras.

"Hoje são inúmeras as possibilidades de 'ganho fácil' para os criminosos digitais, principalmente porque, a maior parte de suas vítimas não são afetas ao uso adequado dos recursos computacionais que diariamente utilizam, tornando-se assim presa fácil numa batalha feroz travada numa arena digital", diz o texto do substitutivo

O deputado lembra ainda que as estatísticas revelam que o Brasil é o País com o maior número de “crackers” especialistas no mundo, sendo relevante o fato da imprensa anunciar que o Brasil é o país onde se dá o maior número de ataques a páginas Web, e isto acontece porque a sensação de impunidade leva o infrator à certeza que mesmo que seja apanhado, dificilmente será condenado, pois, não havendo leis específicas, a analogia não pode ser empregada no campo do direito penal.

E recomenda que o Brasil subscreva a Convenção de Budapeste, abarcando todas as hipóteses do que lá se contém (acesso ilegal, atentado à integridade dos dados, atentado à integridade do sistema, abuso de dispositivos, falsificação informática, fraude informática, pornografia infantil e infrações à propriedade intelectual e aos direitos conexos), incondicionalmente, inserindo-se imediatamente no sistema legal brasileiro as regras procedimentais lá previstas, com a possibilidade da busca e apreensão de dados informáticos, salvaguarda de informações etc..

Dessa forma, o deputado inclui no Capítulo IV o artigo 285-A, que trata do acesso mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, crime este punido com pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Se o autor do crime se valer de nome falso ou da utilização de identidade de terceiros para a prática do crime, terá a pena é aumentada de sexta parte.

Segundo Regis de Oliveira, a redação deste artigo preenche lacuna e harmoniza-se com a Convenção de Budapeste. É a ‘invasão de domicílio eletrônico’ que o Direito Italiano contempla. Só que lá se inseriu um singelo parágrafo no artigo referente à invasão, equiparando o sistema informático a casa.

No artigo 22 do capítulo V, também em função da Convenção de Busdapeste, o deputado propõe que se atribua responsabilidade apenas aos provedores de acesso a um sistema informático, mas também aos prestadores de serviço de conteúdo (servidor webmail, homepage, etc). "Seria extremamente prejudicial às investigações de crimes cibernéticos tal lacuna em nosso ordenamento jurídico, pois na maioria dos casos investigados somente alcançamos os “dados de acesso” (tráfego) após as informações prestadas por fornecedores de serviço de conteúdo. (..)Deve ficar claro na legislação que os prestadores de serviço (acesso e conteúdo) devem adotar todos os esforços para possuírem os meios tecnológicos conhecidos para cumprimento das obrigações previstas no artigo 22, sob pena de esvaziamento desta disposição", diz o texto.

Significa que além do provedores, prestadores de serviço de conteúdo passariam a ser obrigados a manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, destino, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória e o Ministério Público mediante requisição.

Na justificativa Regis de Oliveira alega que "A requisição de informações cadastrais somente mediante requisição judicial é muito radical. A ordem judicial deve contemplar o próprio conteúdo da informação – o dado sensível e não a informação cadastral, como corolário do disposto no art.5º, XI, da CF. Na vida prática, fora a rede, quando um ônibus atropela alguém e a respectiva placa é anotada, a Autoridade Policial não necessita solicitar ao Juiz de Direito que determine a remessa do dado cadastral (de quem dirigia o coletivo etc.).

Por isso o deputado sugere que a requisição judicial seja exigida somente quanto ao dado sensível – a própria informação, e não quanto aos cadastros. E, no artigo seguinte, recomenda que a informação sensível somente é entregue mediante
requisição judicial, mas que a sua manutenção possa ser feita pela Autoridade Policial e pelo Ministério Público, a fim de não se dilua, dada a volatilidade do dado informático.



Fonte: IDG Now

Seg. Patrimonial - Lei que proíbe aluguel de cães é considerada inconstitucional



Problema das empresas de locação é obtenção de alvará.

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu hoje que a Lei Municipal nº 12.594/08 que proibe a locação de cães de guarda no município de Curitiba é inconstitucional, decisão que ainda será questionada em outras instâncias do poder judiciário. A Lei Estadual nº 16.101/09 de Proibição desta atividade no Paraná está vigente.

Cabe lembrar que nenhuma empresa de locação de cães fuciona legalmente, sendo que não há como obter alvará para a finalidade de locação de cães, atividade que não existe na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Algumas empresas funcionavam, ou ainda funcionam, com alvará de adestramento de cães, não locação, inclusive já houve cassação de alvará destas empresas pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba por estarem exercendo atividade contrária a permitida no alvará.

A Portaria 387 do Ministério da Justiça Federal prevê que cães de guarda presentes na segurança patrimonial devem sempre estar acompanhados de um vigilante, nunca desacompanhados, como ocorre na atividade de locação de cães, bem como outras orientações.

A Sociedade Protetora dos Animais alega que “além das irregularidades que envolvem esta atividade, o mais grave é ser uma atividade geradora de crime ambiental, que coloca os animais em sofrimento físico e psicológico, em situação de abandono em locais desabitados, sem atendimento veterinário adequado nem alimentação e abrigo, o que os impede de proteger qualquer propriedade”.



Fonte: Jornale

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Seg. Patrimonial - Shoppings dizem gastar mais com segurança e planejam criar comitê

Objetivo é ter central de troca de informações entre shoppings de todo país.

Empreendimentos têm gasto até R$ 1 milhão a mais com tecnologia.

Preocupados com a onda de assaltos a joalherias em shoppings centers, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), entidades ligadas ao varejo e empresas especializadas em segurança estão tentando criar um comitê especializado para reunir as informações sobre roubos e furtos organizados nos centros comerciais de todo país. O intuito é fazer os shoppings trocarem informações estratégicas para evitar ataques de quadrilhas especializadas.

Esse comitê especializado também poderá agilizar, segundo as entidades, a transmissão de informações para a polícia. “Muitos shoppings já têm esse canal [direto com a polícia]. Porém, há uma série de estatísticas que podem ser compartilhadas entre os shoppings para evitar que um mesmo bando volte a atacar outros centros comerciais”, afirmou o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, na tarde desta quarta-feira (29) durante um evento para discutir segurança em shoppings centers em São Paulo.

De acordo com Sahyoun, os shoppings estão investindo continuamente em tecnologia para garantir a segurança. “Em média, por ano, os shoppings estão investindo entre R$ 2,5 e R$ 3 milhões apenas em segurança”, disse. De acordo com dados fornecidos pela assessoria de imprensa da Alshop, antes dessa onda de assaltos a joalherias, a média de investimento em segurança ficava em torno de R$ 2 milhões. Atualmente, o gasto com segurança dos centros comerciais só é inferior ao gasto com energia elétrica.

Outra medida para aumentar a segurança nos shoppings foi incentivar os lojistas a registrar as ocorrências de furto, mesmo que de mercadorias simples. “No Brasil ainda não se criou uma cultura que incentive os varejistas a buscar maior controle interno (...) Estamos tentando conscientizar o lojista a procurar a polícia”, declarou.

O superintendente do Shopping Total, de Porto Alegre (RS), Eduardo Oltramari, defendeu a criação de uma delegacia especializada em crimes realizados em shoppings. “Diariamente, 20 mil pessoas passam pelos shoppings (...) Eu acho que devido à representatividade deveríamos ter um tratamento diferenciado”, afirmou.

No entanto, o delegado José Antônio do Nascimento, da Delegacia de Repressão a Roubo de Joias do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), considerou desnecessária a criação de uma delegacia especializada. “Não acredito que seja viável porque uma delegacia especializada em shoppings deveria ser especializada em várias áreas distintas como roubo a banco, combate à intolerância, entre outros [crimes] ”, afirmou.

Prisões

O secretário adjunto da Segurança Pública, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, que também participou do evento, disse que pelo menos uma pessoa que esteve envolvida em roubo a joalherias dentro de shoppings neste ano foi presa. Segundo ele, foram 11 assaltos e a Polícia Civil já prendeu 18 pessoas e identificou outras 11.



Fonte: G-1

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Assédio Moral - MPT ajuíza ação contra empresária por assédio moral

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a empresa Maxluminum Comércio de Roupas Ltda-ME, que pertence à estilista Cláudia Valdetaro Simões Tavares, acusada de assédio moral e por burlar a legislação trabalhista. Se for condenada, a empresária poderá pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo. Denúncia sigilosa foi apresentada ao MPT dando conta de que a empresa não estaria cumprindo a lei trabalhista, como o não pagamento de hora-extra, fraude no registro de ponto, jornada excessiva, pagamento de salário "por fora" e retenção da carteira de trabalho.

Além das irregularidades trabalhistas, depoimentos colhidos durante inquérito civil apontaram que a empregadora, que é do ramo da moda, tratava seus funcionários de forma ultrajante e vexatória, chamando, por exemplo, uma secretária de "secretina".

"Conclui-se serem factíveis os casos narrados de assédio moral cometidos pela Sra. Cláudia Simões, que, em razão de sua posição hierárquica na empresa Ré, agia a proporcionar um terror psicológico em seus comandados, indo totalmente contra a qualidade de vida do trabalhador em seu ambiente de trabalho", afirmou o procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, autor da ação judicial.

Segundo afirmou, diante dos fatos, comprova-se que a empregadora está em desconformidade com o desenvolvimento regular da relação de emprego, vez que suprime direitos sociais dos trabalhadores.




Fonte: MPT-RJ

Patrimônio - Bancos ignoram segurança bancária

Indignação. Esse é o sentimento dos bancários do país inteiro. Na quinta rodada de negociação, a Fenaban apresentou a proposta de reajuste de 4,29%, ou seja, a reposição da inflação dos últimos doze meses.



Além de não apresentar reajuste decente, os banqueiros se negam a atender as reivindicações de melhores condições de trabalho, combate ao assédio moral, mais contratações e proteção ao emprego.

A segurança é uma solicitação antiga da categoria bancária. Somente em Mato Grosso ocorreram 15 assaltos e 57 arrombamentos a caixas eletrônicos neste ano. Segundo levantamento feito pela Contraf-CUT, 11 pessoas morreram em função de ataques nos bancos no primeiro semestre de 2010, uma média de quase duas mortes por mês. Alguns bancos como Itaú/Unibanco e Banco do Brasil lançam projetos para retirar das agências as portas giratórias com detectores de metais, um dos poucos instrumentos de segurança, desconsiderando o alto índice de assaltos.

Outra infração cometida pelos bancos é o transporte de dinheiro por bancários. O Bradesco foi multado neste ano em R$ 296,8 mil pelo descumprimento da lei federal nº 7.102/83, que regulamenta a segurança nos estabelecimentos financeiros. O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT) lançou no último dia 14 um selo de proibição de transporte de numerários por bancários. Em Mato Grosso foram multadas por transporte ilegal de valores agências em Pontes e Lacerda e Barra do Garças.

Os bancos se negam a apresentar uma proposta decente e justa, justificando não terem condições de pagar o reajuste por ser muito alto. Mas os lucros desmentem a Fenaban. Em 2009 os bancos lucraram R$ 37,4 bilhões, neste ano, somente no primeiro semestre o lucro foi de mais de R$ 20 bilhões. As reivindicações são justas e os bancos podem apresentar uma proposta melhor.

Segurança e remuneração são prioridades da Campanha Nacional dos Bancários 2010. No dia 28 haverá assembleias em todos os estados para avaliar a proposta da Fenaban e decidir se haverá greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (29). Em Mato Grosso a reunião ocorrerá na Praça Alencastro a partir das 18h em primeira convocação e 18h30 na segunda convocação.




Fonte: Expresso MT

Tecnologia - PMs terão câmeras em carros e em fardas, diz governo do Rio

Objetivo é reduzir chances de erros e garantir segurança dos agentes.

Câmeras serão capazes de identificar criminosos até no escuro.

Além de instalar câmeras nos carros da polícia, o governo do Rio informou na tarde desta quinta-feira (30) que os policiais militares também terão microcâmeras acopladas nas fardas, para ações fora dos veículos. O objetivo é reduzir as chances de erros nas abordagens e garantir maior segurança para os agentes. A informação foi confirmada pela assessoria do governo do Rio.

O projeto, da Secretaria de Segurança, prevê que a instalação dos equipamentos seja feita a partir de 2011. As câmeras de vídeo serão instaladas em duas mil viaturas da corporação. Os equipamentos - três câmeras e um microfone - são capazes de prever ataques e identificar criminosos até no escuro. As câmeras serão instaladas na dianteira, na traseira e dentro dos veículos.

Já as imagens captadas das fardas dos policiais aparecerão numa tela instalada no painel do veículo e, ao mesmo tempo, serão transmitidas para uma central de imagens da Polícia Militar.
As câmeras possuem um poderoso zoom, com capacidade de aproximação de pelo menos 500 metros, raios infravermelhos, para gravações noturnas, e luzes especiais, que permitem focar suspeitos sem que eles percebam.

O projeto vai custar em torno de R$ 75 milhões, e já foi testado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e pelos batalhões do Méier e de Botafogo em ações nos morros do Andaraí e Urano, ambos na Zona Norte.




Fonte: G-1